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Ação judicial para equilíbrio econômico-financeiro dos psiquiátricos

ASSUNTO: Ação Judicial Proposta pelo Departamento de Psiquiatria da FBH

       O Departamento de Psiquiatria da FEHOSPAR convida os representantes legais das instituições hospitalares da área de psiquiatria para Reunião em sua sede, Rua Augusto Stresser, 600 - Curitiba - PR - CEP: 80030-340 no dia 07/12/2017 às 14h00 para relato do andamento da Ação Judicial nº 2000.34.00.0064116-0 proposta pela FBH – Federação Brasileira dos Hospitais, onde requer reconhecimento da recomposição do valor da diária global em razão do equilíbrio econômico-financeiro dos convênios com o SUS nos hospitais psiquiátricos.

       Nesta ocasião, PACCA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, o qual firmou uma associação de trabalho com o Escritório de Brasília-DF, ADVOCACIA ALEXANDRE K. JOBIM ADVOGADOS, ASSOCIADOS que conduz a referida ação (tese defendida que sagrou-se vitoriosa por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com intuito de entrar com ações individuais para cumprimento provisório da decisão, apurando-se o crédito de cada hospital/clínica, visando acelerar o procedimento de liquidação individual, enquanto se aguarda o trânsito em julgado da decisão, para fins de expedição e recebimento dos precatórios de pagamento.

                          

     

 

Confira a Circular da FBH com esclarecimentos sobre a ação judicial

CIRCULAR N° 043/2017-FBH
Brasília, 24 de novembro de 2017.

Assunto: Departamento de Psiquiatria da FBH
Prezado Associado,


A Federação Brasileira de Hospitais – FBH, através de seu Departamento de Psiquiátrica vem através desta, esclarecer aos seus associados as dúvidas e questionamentos referentes às informações da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/11/2017, encaminhadas através da Circular FBH 040/2017:
1. Trata-se de ação proposta por esta Federação – Dep. de Psiquiatria da FBH – com a finalidade de se reestabelecer o equilíbrio-econômico-financeiro na prestação de serviços de internação psiquiátrica na rede SUS, notadamente aos seus associados;
2. A ação encontra-se em sede de recurso ao STJ, entretanto, houve na sentença do TRF1 a determinação de reestabelecer o equilíbrio-econômico-financeiro independentemente de sentença transitado em julgado;
3. Por orientação do Departamento Jurídico, os hospitais devem verificar a regularidade de associado da Federação Brasileira de Hospitais;
4. O Departamento de Psiquiatria da FBH vem trabalhando no sentido de se buscar no âmbito administrativo do Ministério da Saúde uma solução que seja mais rápida;
5. Estamos preparando uma relação de documentos necessários para que os hospitais remetam a esta Federação ou sua representante Regional para continuidade do trabalho.
Sem mais para o momento, renovamos, ao ensejo, protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JULIANO ALMEIDA
Departamento de Psiquiatria

Fonte: Fehospar e FBH

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