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Senado aprova simplificação da certificação de entidades filantrópicas

O Senado aprovou na quarta-feira (14) o projeto que simplifica as exigências para as Santas Casas e demais entidades filantrópicas obterem documentos necessários à celebração de convênios com o poder público. Como foi aprovado no final do ano passado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.

A matéria altera as regras para que as entidades beneficentes de assistência social obtenham e renovem o chamado Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). A partir de agora, órgãos como as Santas Casas de Saúde poderão comprovar a prestação de serviços por meio de uma declaração do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).

A certificação das filantrópicas é a que reconhece uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos como sendo de assistência social e permite a elas a isenção de pagamentos das contribuições para a seguridade social.

Segundo a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), as exigências documentais não são cumpridas atualmente por 45% das entidades. “Com o Cebas, as entidades podem obter subvenções sociais, repasses para cobrir despesas de custeio e até obter desconto na conta de energia elétrica. O projeto é prioritário para a pauta municipalista, por favorecer os municípios que não contam com a rede pública em condições de prestar os serviços essenciais de saúde à população”.

De acordo com o Ministério da Saúde, a rede filantrópica possui atualmente 1.708 hospitais que prestam serviços ao SUS e é responsável por 42% das internações e cerca de 37% dos leitos disponíveis. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) também defendeu a proposta. “É uma iniciativa louvável que vem resolver um grave problema que aflige as Santas Casas de todo o país. Essa certificação vai garantir a sobrevivência das entidades beneficentes na área de saúde”, argumentou.

Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a relação das entidades filantrópicas ficará fortalecida com a transformação do projeto em lei. “O que se faz é reconhecer e valorizar essa rede extraordinária presente Brasil afora, dando uma demonstração clara de que não é necessário que você seja estatal para ser público. Essas não são entidades estatais, mas por óbvio são entidades públicas que em sua quase totalidade têm seus serviços marcados pelo atendimento entre 80 e 90% dos brasileiros que necessitam do SUS”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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