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Artigos de Opinião
Lei da Repatriação, pré-conceito ou preconceito?
30/06/2017

Lei da Repatriação, pré-conceito ou preconceito?

Nereu Domingues, advogado autor do livro "Crônicas da Lei de Repatriação".

Senhor de origem estrangeira, 81 anos, personalidade forte e altruísta, viveu toda a sua vida profissional como executivo de instituições financeiras no exterior. Mago das finanças, amealhou um importante patrimônio durante a sua atividade profissional.

Lei da Repatriação

Esse senhor, apesar de ter pagado todos os tributos sobre a sua renda enquanto executivo de instituições financeiras no exterior, no seu retorno ao Brasil deixou de declarar os seus investimentos financeiros amealhados no exterior. Em outras palavras, hoje ele é um residente fiscal brasileiro que mantém investimentos financeiros no exterior, sem registro na receita federal ou banco central brasileiro, em que pese a sua origem absolutamente lícita.

É aí que entra a Lei da Repatriação.

Pré-conceito

A sua decisão de não declarar esses bens nasceu da simples incerteza quanto à sua definição de residência ou não no Brasil, mas, logo depois, quando decidiu aqui se fixar, veio o pré-conceito: “Doutor, era 1999, forte desvalorização do real, migração do câmbio fixo para o flutuante, calote do estado de MG, apagão em 10 estados, lembra-se daquele deputado da motosserra? Ele foi afastado por envolvimento com crime organizado, enfim a insegurança política e jurídica era muito grande. Aliás, será que hoje já temos segurança? Será que as instituições do Brasil são confiáveis, posso acreditar que isso vai mudar e que a Lei da Repatriação vai ser respeitada?”

Parecia que esse filme do ano de 1999 estava na cabeça dele em muitas noites mal dormidas. E ele tem razão, no quesito insegurança somos campeões, a história brasileira está repleta de exemplos, independentemente da data que se resolva verificar.

Quantos bilhões deixam de ser regularmente declarados por esse pré-conceito existente entre os brasileiros? A própria exposição de motivos do Ministério da Fazenda nos dá a seguinte notícia:

“Estimativas indicam que a arrecadação aos cofres da União poderá atingir cerca de 100 a 150 bilhões de reais. De fato, dados revelam que os ativos no exterior não declarados de brasileiros podem chegar a US$ 400 bilhões. São dados estimados, mas o caso do Brasil destoa de todos os demais, em virtude dos motivos que induziram muitos a destinar ou manter recursos fora do País. Basta pensar nos sucessivos planos econômicos, como os Planos Cruzado I e II (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989), Planos Collor I e II (1990 e 1991) e Plano Real (1994). Foram as dificuldades no passado para pagamentos no exterior e diga-se o mesmo quanto aos momentos de instabilidades cambial, política ou de crises internacionais.”

Preconceito

De outro lado, enquanto escrevo essas linhas vejo notícias dizendo: os aderentes da lei da repatriação são todos criminosos, a lei da repatriação é a oficialização da lavagem de dinheiro, da forma como está sendo operado o sistema, a lei abre uma brecha para institucionalizar a lavagem de dinheiro e o MP usa dados de repatriação em investigações.

Infelizmente o pré-conceito virou preconceito. Começa com uma simples generalização, mas é repetida tantas vezes, inclusive por autoridades que deveriam zelar pelas nossas instituições, que, quando menos percebemos virou preconceito e chegou dentro de casa.

Diz o senhor de 81 anos, com a voz embargada e lágrimas nos olhos:

“Tudo o que tenho lá fora veio da folha de pagamento de grandes instituições financeiras internacionais onde fui empregado, paguei todos os tributos, mas estou disposto a pagar novamente, faço a adesão a Lei da Repatriação. Preciso, no entanto, que o Doutor fale com o meu neto. Ele é a coisa mais importante para mim, hoje ele está com 17 anos, cresceu ao meu lado e sempre me ouviu sobre a importância da ética e da solidariedade humana, mas, depois que ele soube dessa minha situação irregular, se afastou de mim, me chama de criminoso e diz que os meus ensinamentos de nada valem se eu não os pratico. Diz que eu estou lavando dinheiro com o uso de uma lei descabida.”

Isso tudo não é ficção, é vida real, trata-se de uma das centenas de situações que vivo no atendimento de aderentes da lei da repatriação. Em cada atendimento, se verifica que não é só de Direito ou Contabilidade que vive a lei da repatriação, mas de muitos conflitos emocionais e psicológicos.

A imagem desse neto, que pode parecer exageradamente distorcida, não foi construída isoladamente, infelizmente ela está fundada num preconceito que nos cerca cada vez mais: o ímpeto de algumas autoridades em transformar todos os aderentes à lei da repatriação em criminosos confessos.

Dentre os aderentes da lei da repatriação, certamente tem gente errada, mas também tem muito mais gente de bem que está tentando acreditar no nosso Brasil e merece confiança e respeito.

Para os excessos, tem as ferramentas da própria lei que os exclui sumariamente do programa, tem polícia e ministério público. O que não se pode fazer é generalizar essa conduta repressiva por conta de algumas poucas exceções.

Finalmente temos um instrumento legal que nos possibilita a regularização dessas situações construídas pela própria insegurança econômica e jurídica do nosso país. No entanto, essa conduta repressiva ou o marketing do terror alardeada por algumas autoridades e instituições podem pôr tudo a perder, porque geram insegurança e desviam as pessoas de bem do regime de regularização cambial e tributária.

De outro lado, o acesso por parte das autoridades brasileiras das informações relativas aos bens no exterior já está acontecendo e vai ficar cada vez mais amplo e assertivo. Logo, apesar de todo o preconceito existente, a adesão à lei da repatriação continua recomendável, é uma questão de tamanho de risco: entre enfrentar os excessos dessas mesma autoridades, sem a adesão à lei, e o cenário de enfrentamento com a adesão, em que entendo ficarmos muito mais fortes com os instrumentos da própria lei da repatriação.

*Nereu Domingues, advogado e contador, é sócio fundador do escritório Domingues Sociedade de Advogados, especializado na gestão jurídica do patrimônio e autor da obra Crônicas da Lei da Repatriação e os segredos para investimentos seguros e rentáveis no exterior, editora Hum. Publicações.

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O tratamento do câncer de mama e seus efeitos na saúde óssea das mulheres em menopausa
10/04/2017

O tratamento do câncer de mama e seus efeitos na saúde óssea das mulheres em menopausa

O câncer de mama é um dos tumores mais frequentes no sexo feminino e sua prevalência aumenta após a menopausa. Além do tratamento cirúrgico, o câncer de mama pode ser abordado com quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia. A hormonioterapia é uma forma de tratamento indicada quando há a expressão de receptores de hormônios (estrogênio e/ou progesterona) nas células tumorais. Ela pode ser feita através de medicações que bloqueiam o receptor hormonal (tamoxifeno), ou através de medicações que diminuem a produção de estrogênio no organismo, conhecidas como inibidores da aromatase. Atualmente, nas mulheres em menopausa, os inibidores da aromatase têm sido considerados o tratamento de primeira linha. Os inibidores da aromatase utilizados contra o câncer de mama são: o anastrozol, o letrozol e o exemestano.

Enquanto o tamoxifeno confere certa proteção para os ossos, os inibidores da aromatase aceleram a perda óssea, tanto em coluna como no fêmur, com aumento da incidência de fraturas. Além disso, a menopausa, por si só, causa perda progressiva da massa óssea. Por isso, nas mulheres em menopausa que usam inibidores de aromatase, o acompanhamento da massa óssea é fundamental, sendo a densitometria óssea o principal exame para detecção de baixa massa óssea (osteopenia e osteoporose). Nesse grupo de mulheres, vários estudos clínicos demonstraram benefícios do uso de medicações que atuam na massa óssea, conhecidas como bifosfonatos. Entre os benefícios estão: a diminuição da recidiva do câncer nos ossos, a melhora da sobrevida das pacientes, a melhora da massa óssea e a menor incidência de fraturas.

Recentemente, a Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO), publicou uma guia com recomendações para o uso dos bifosfonatos nas mulheres em menopausa em tratamento para câncer de mama. Entre os tipos de bifosfonatos, o guia destacou que há evidências consistentes para o uso de uma medicação via oral, o clodronato, e também para o uso do ácido zolendrônico, que é injetável. Esta via costuma melhorar a adesão da paciente ao tratamento, já que causa menos efeitos colaterais gastrointestinais do que os bifosfonatos orais. Recomenda-se a aplicação endovenosa a cada seis meses do ácido zolendrônico, na dose de 4 mg, durante 3 a 5 anos, quando a paciente encontra-se em tratamento adjuvante. Uma complicação importante do uso dos bifosfonatos, embora incomum, é a chamada osteonecrose da mandíbula, geralmente associada ao uso das doses mais elevadas, que são as doses utilizadas para o tratamento das metástases ósseas. Recomenda-se que um odontologista especializado avalie periodicamente as pacientes oncológicas em uso de bifosfonatos, a fim de identificar precocemente as alterações suspeitas em cavidade oral e iniciar o tratamento dessa complicação.

O guia da ASCO também considera o uso de uma outra medicação que oferece proteção óssea, o denosumabe. Já está demonstrada, nas mulheres em menopausa em tratamento com inibidores de aromatase, a diminuição do risco de fraturas com o uso do denosumabe, porém há menos dados relacionados à sobrevida dessas pacientes, quando comparados aos dados existentes com o uso dos bifosfonatos.

Especificamente em relação à proteção da massa óssea, deve-se reforçar às pacientes a necessidade do cálcio, mineral essencial para os ossos. O cálcio é encontrado principalmente em alimentos lácteos (leite e seus derivados); esses alimentos devem ser consumidos diariamente. Em caso de baixa ingestão alimentar de cálcio, pode ser feita a suplementação através de comprimidos, sendo a dose diária recomendada em torno de 1.000 mg.

Muito importante para a massa óssea também é a vitamina D, que auxilia na absorção do cálcio. Os níveis de vitamina D na população brasileira têm sido mais baixos que o desejável, principalmente nos meses de inverno. A recomendação geral para as mulheres em menopausa com baixa massa óssea é a suplementação de vitamina D, em torno de 10.000 UI por semana. Porém, a dose da suplementação pode variar, conforme análise dos níveis séricos de vitamina D de cada paciente. Vale ressaltar ainda que a vitamina D, além do seu papel nos ossos, pode impedir a proliferação de células cancerosas na mama. Há evidências de que níveis adequados de vitamina D podem melhorar a sobrevida das pacientes portadoras de câncer de mama.

Por fim, recomenda-se que toda paciente em tratamento para o câncer de mama mantenha hábitos de vida saudáveis. A prática de atividade física é fundamental, tanto para a preservação da massa óssea e da massa muscular, quanto para a redução do risco de recidiva do câncer.

Dr. Fabricio Augusto Martinelli de Oliveira, oncologista, e Dra. Juliana Kaminski, endocrinologista, médicos do Instituto de Oncologia do Paraná – IOP.

Referências bibliográficas:

1. Ottanelli S. 2015 Prevention and treatment of bone fragility in cancer patient. Clinical Cases in Mineral and Bone Metabolism; 12(2) 116-129.

2. Dhesy-Thind et al. 2017 Use of Adjuvant Bisphosphonates and Other Bone-Modifying Agents in Breast Cancer: A Cancer Care Ontario and American Society of Clinical Oncology Clinical Practice Guideline. J Clin Oncol 35. © 2017 by American Society of Clinical Oncology.

3. Cepa M, Vaz C. 2015 Management of bone loss in postmenopausal breast cancer patients treated with aromatase inhibitors. Acta Reumatol Port; 40: 323-330.

4. Moukayed M, Grant WB. 2017 The roles of UVB and vitamin D in reducing risk of cancer incidence and mortality: A review of the epidemiology, clinical trials, and mechanisms. doi: 10.1007/s11154-017-9415-2. [Epub ahead of print].

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Terceirização: o que esperar a partir de agora?
06/04/2017

A retomada da pauta da terceirização na Câmara Federal agitou o Brasil em debates acalorados na última semana. Sindicalistas e boa parte da imprensa, bem como alguns operadores do Direito reverberaram o grito de um suposto golpe contra os direitos dos trabalhadores.

Em casos mais extremos, a nova legislação é acusada de reavivar a escravidão. Alguns Presidentes de Sindicatos com os quais negocio chegaram a fazer piada, ironizando que a partir de 2018 estarão na mesa apenas os Sindicatos de limpeza e conservação, acabando com as categorias organizadas.

Como quase toda pauta de discussão que envolve as mesas brasileiras, há muito exagero e desconhecimento de causa nas argumentações, muitas vezes mais movidas por paixão do que pela análise apurada dos dispositivos de lei.

O tema me instiga. Foi pauta de minha dissertação de Mestrado, na qual abordei os custos de transação que a insegurança jurídica trazia aos empresários, em especial, naquele ensaio, os do segmento saúde.

Portanto, a questão não é nova. O principal projeto de Lei que tramitava no Congresso Nacional era o de n. 4330/2004, aprovado em fevereiro de 2015 na Gestão Eduardo Cunha. Este foi logo esquecido quando em sua conversão no PLC 30/2015 e consequente envio ao Senado, tendo em vista a enxurrada de escândalos que tomou conta de todos os Poderes da República.

O projeto que deu origem à legislação atual, contudo, é ainda mais antigo: tramitava desde 1998,

A origem do debate, tampouco inédita: a legislação brasileira já não atende, em grande parte, as relações modernas de trabalho. Não trazendo solução para a contratação de serviços especializados, muitos empresários honestos - e consequentemente, os empregos e o desenvolvimento que cultivavam - vieram a sucumbir em altas condenações na Justiça do Trabalho vítimas de lacunas legais que possibilitavam reconhecimento de vínculo empregatício em relações onde, pelo menos a princípio, esta não era a intenção da partes.

Exemplos de conflitos são inúmeros, e envolvem categorias tão distintas como médicos, trabalhadores em telecomunicações, advogados.

E eram criados pois, diante da ausência de regulamento na legislação ordinária, todas estas relações de trabalho - que contemplam, segundo estimativas do IBGE, mais de 12 milhões de brasileiros - tinham sua legitimidade definida numa frágil dicotomia de atividade meio, atividade fim.

Frágil, diga-se, pela enorme dificuldade de definição destes conceitos numa atividade empresarial cada vez mais complexa e plural, que envolve diversos meios de produção e tecnologias para a criação de bens e serviços.

Eis o grande ponto positivo da reforma.

Esta indefinição, a princípio, resta sepultada pela publicação da Lei 13.429/2017, realizada na última sexta feira.

Ao contrário do antigo PL 4330, o novo regramento prima pela objetividade, regulamentando a terceirização em sete artigos inseridos na Lei 6.019/1974, que originalmente tratava apenas de trabalho temporário.

Nos artigos 4-A, e 4-B define-se que quem prestar serviços a terceiros necessariamente deve se constituir como pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e registro na Junta Comercial.

Nestes dispositivos, há a primeira preocupação a ser salientada: muitas são as atividades empresariais cuja constituição dispensa o registro em Junta Comercial, sendo o contrato social arquivado em Cartório de Registro de Títulos ou em Autarquia em Regime Especial, como é o caso de alguns estabelecimentos de serviços de saúde e dos escritórios de advocacia.

A limitação em atividade meio e atividade fim é substituída pela necessidade do objeto dos serviços ser determinada e específica, o que elimina a ideia propagada de que, a partir deste marco, haverá terceirização ampla e irrestrita de todas as atividades desenvolvidas na empresa; ainda que a impropriedade desta expressão seja provável potencializador de discussões judiciais.

Além de não ser crível que uma organização delegue todos os seus processos de produção à terceiros, os críticos por vezes ignoram que o artigo 3o da Consolidação das Leis do Trabalho continua e continuará a vigorar. Em linhas gerais: onde houver a presença dos básicos requisitos de vínculo de emprego (habitualidade, subordinação e dependência econômica) diretamente com o tomador de serviços, este restará caracterizado, como já ocorria antes da nova lei.

A alteração legislativa continuará a punir a fraude aos direitos trabalhistas, retirando apenas a insegurança daqueles que contratam serviços especializados para potencializar seus negócios, justamente para incrementar a produção através desta especialização e não necessariamente como simples estratégia de redução de custos, falácia repetida à exaustão pelos opositores da reforma.

Outro ponto trazido pela Lei é uma tabela na qual se fixa capital social mínimo (4-B, inciso III) em relação ao número de empregados mantido, disposição que não deve impactar consideravelmente na modulação dos contratos haja vista que os critérios de execução considerados pela Justiça do Trabalho levam sempre em conta o patrimônio, e não tais disposições estatutárias.

O artigo 5-A proíbe, em seu parágrafo primeiro, a utilização de trabalhadores em atividades distintas das previstas no contrato, indo de encontro à especialização trazida no espírito da Lei. Prevê, no parágrafo segundo, que os serviços poderão ser prestados na sede da contratante ou e outro local, de comum acordo entre as partes, devendo ser garantidas as condições de segurança, higiene e salubridade.

O parágrafo quinto deste mesmo dispositivo mantém o modelo definido até então pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho em relação à responsabilidade, que permanece subsidiária. Em suma, a empresa contratante só responde caso a prestadora de serviços não tenha patrimônio para honrar os débitos trabalhistas que eventualmente venha a constituir.

O derradeiro artigo 19-C prevê a possibilidade de adequação dos contratos atuais ao novo regime legal, afastando fantasmas de fiscalizações e ações trabalhistas para contratos conduzidos de forma adequada.

Em linhas gerais, entendo que a edição da lei é bastante positiva. Mantendo os conceitos atuais de empregado e empregador, continuará sob a égide do Poder Judiciário e da Fiscalização do Trabalho o poder de coibir fraudes e exploração de trabalhadores através de contratos de fachada. Estratégias como a chamada pejotização não terão efeito se a realidade dos contratos não contemplar independência e especialização dos prestadores de serviços.

Os sindicatos também não perdem representação. Trabalhadores contratados por empresas tenham mesmo objeto e que prestem os mesmos serviços da tomadora seguirão as mesmas convenções coletivas de trabalho.

Abre-se caminho para a modernidade e o desenvolvimento de novos mercados sem desprezar direitos já consagrados.

Bruno Milano Centa é advogado trabalhista e Professor de Pós Gradução na Universidade Positivo e na Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito, Especialista em Direito do Trabalho e Crise Econômica, atua nas negociações coletivas do setor saúde há mais de uma década.

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Novo modelo para Saúde Suplementar
15/02/2017

Novo modelo para Saúde Suplementar

*Marcelo Moncôrvo Britto

Mais de duas milhões de pessoas deixaram a Saúde Suplementar em menos de dois anos, segundo dados de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Saúde. Empresas cancelaram seus planos de saúde ou os trocaram por planos mais restritivos e de eficácia duvidosa.

Colaboradores são desligados e, apesar do direito de permanecer com seu plano, não possuem recursos para pagá-lo. Resultado: consultórios vazios, leitos sobrando, recursos diagnósticos ociosos e maior sobrecarga do SUS.

Não é possível um plano de saúde custar tanto. Uma família sadia, constando marido e esposa com 49 e 48 anos e dois filhos com 24 e 22, portadores de um seguro individual, pagando mais de R$ 3 mil é inadmissível. As operadoras alegam estar com um custo na assistência muito alto. Os hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e demais profissionais do setor alegam receber pouco, com muito atraso, glosa e excessiva burocracia.

O que está acontecendo com esse mercado, onde a maioria dos atores não se entende? Um mercado que responde por 9,6% do PIB nacional não pode ser relegado a segundo plano. Isso sem contar sua relevância na vida das pessoas. Respondemos tanto pela saúde como pela doença dos brasileiros. Permitir a míngua da Saúde Suplementar seria condenar os usuários do SUS. Os pacientes da rede privada têm acessos à classe política, autoridades governamentais, médicos e a outros profissionais da saúde. E, se tudo falhar, acesso à Justiça, obtendo, assim, uma porta diferenciada de acesso. Como a disponibilidade do SUS (ou a falta dela) é de conhecimento público, esta estaria ainda mais comprometida por aqueles que acessam de forma diferenciada os serviços e que hoje utilizam pouco o sistema púb lico.

O modelo atual não alinha interesses entre usuários, operadoras e prestadores de serviços. Pelo contrário, gera uma disputa pelo recurso do usuário. Quanto maior a utilização, mais ganha o prestador e perde a operadora. Quanto menor a utilização, mais perde o prestador e ganha a operadora. Um paradoxo. Este modelo praticado no Brasil (e na maior parte do mundo) está quebrando o sistema.

O brasileiro médio está pagando esta conta (ou não está pagando mais!). Precisamos mudar o modelo e construir outro, permitindo que os interesses das partes sejam convergentes. Sem que para um ganhar, outro tenha que perder. Onde a saúde do usuário esteja do primeiro ao último lugar. Onde operadora e prestador percam juntos quando a saúde der lugar à doença; e ganhem também juntos quando a doença der lugar à saúde.

Utopia? Não. Vamos propor um modelo que permita este objetivo. Manter nossas mentes abertas é premissa. A novidade chegará e poderá ser a salvação da Saúde Suplementar. Não temos mais para onde ir.

*Médico, presidente da Federação Baiana de Saúde (Febase) e vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS)

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Saúde como prioridade
07/07/2016

Quase três décadas depois de consagrado o direito cidadão de acesso universal e igualitário à saúde, o seu bastião, o SUS, continua patinando

Num olhar globalizado, mirando os diferentes povos e suas lideranças políticas – e volubilidades –, é desafiador tentar estabelecer paralelos sobre as principais preocupações ou anseios que os envolvem. Desemprego, pobreza e desigualdades sociais, criminalidade e violência, corrupção e os seus escândalos políticos e financeiros, imigração descontrolada, terrorismo, degradação moral, impostos, cuidados com a saúde, educação, mobilidade urbana e trânsito, ameaças ao meio ambiente e sustentabilidade...

A lista é imensa, mas seletiva às características ou momentos de ansiedade vividos em cada nação ou região, sendo exemplo a recente decisão popular pela saída do Reino Unido da União Europeia. Por aqui, salvo momentos excepcionais de nossa história recente como o combate à corrupção, a questão da saúde encabeça os quesitos prevalentes de preocupação do brasileiro. E é nos estratos sociais de maior vulnerabilidade que estas estatísticas ganham mais ênfase, pela óbvia tendência que distancia doença e assistência.

O cenário se construiu ante a desconfiança da sociedade nas políticas públicas. Quase três décadas depois de consagrado o direito cidadão de acesso universal e igualitário às ações e serviços na promoção, proteção e recuperação da saúde, o seu bastião, o SUS, continua patinando pelas fragilidades orçamentárias e de gestão. Até 1988, quando promulgada a atual Constituição, o Brasil tinha seu sistema de assistência gratuita direcionada aos trabalhadores com carteira assinada. Na época, somávamos 144 milhões de habitantes, o que vale dizer que menos da metade da população tinha acesso aos serviços públicos. Pelo formato de financiamento de então, teríamos hoje o equivalente a R$ 170 bilhões, ou seja, R$ 60 bilhões além do orçamento previsto para 2016, agora num sistema universal e com população de 206 milhões.

A contabilidade não pode fechar se há menos recursos e a população foi encorpada em 62 milhões nestes quase 30 anos, a expectativa de vida se elevou e os avanços tecnológicos tornam a atenção à saúde cada vez mais cara, tanto quanto as ações judiciais e novas legislações disputam fatias no orçamento. Isso sem contar que o descaso em educação, em cuidados sanitários e proteção ao meio ambiente se refletem em ônus vultoso à saúde pela proliferação de endemias, epidemias e pandemias.

A contradição de financiamento pode ser medida pelo decréscimo contínuo dos recursos públicos em saúde, passando de quase 70% para 46% do volume total, cabendo hoje os demais 54% ao custeio privado. Nessa toada, leitos hospitalares e outros serviços ao sistema público foram sendo fechados, num quadro ainda mais alarmante quando 11,5 milhões de brasileiros perdem seu emprego e também o seu plano de saúde (1,4 milhão em um ano), indo disputar a assistência na esfera do SUS.

Apesar dos traços sombrios dessa moldura, em que se realça o desprestígio e a má remuneração por aqueles que contratam os serviços (públicos ou particulares), há de se fazer leituras positivas. Vejamos: o usuário, quando consegue driblar as armadilhas que limitam o acesso à assistência, expressa, em sua grande maioria, satisfação e gratidão pelo cuidado recebido. Isso atesta o grau de comprometimento em qualidade e resolubilidade empreendido pelos hospitais e demais empresas de saúde, juntamente com os seus profissionais, colaboradores e voluntários. Essa força de trabalho reúne 106 mil empregados só no Paraná, onde mensalmente são realizados vários milhões de procedimentos, incluindo mais de 100 mil internações hospitalares, a maior parte sob a tutela da iniciativa privada, com queixas em proporção mínima, mas importantes para detectar falhas e prevenir repetições. Ao lado da educação, a saúde precisa ser encarada, de fato, como prioridade.

Renato Merolli é presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar) e vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde.
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Ato de Resistência
30/06/2016

No discurso feito em Ottawa, em 1941, na busca de aliança com os americanos após uma resistência histórica de 3 anos à máquina de guerra alemã, Winston Churchill revelou: “quando eu falei ao Reino Unido que lutaríamos sozinhos, se necessário, os generais disseram ao Primeiro-Ministro que em três meses a Inglaterra estaria com o pescoço torcido como uma galinha. Que galinha! Que pescoço!”.

Também no Brasil pode-se sempre contar com profetas da derrota aconselhando autoridades do governo à desistência do combate. “O tamanho do SUS precisa ser revisto”, sussurraram no ouvido do Ministro da Saúde. “O Estado não pode assumir as garantias de universalidade, gratuidade e integralidade”.

O presidente interino Michel Temer, em uma postura estadista, calou estas vozes, e anunciou um estudo para repactuar a divisão de recursos entre os diversos entes federativos, assumindo que a única solução real para a saúde brasileira é a expansão do SUS e o fortalecimento das fontes públicas de financiamento do sistema.

Sim, não vamos contestar que neste momento o SUS e a saúde pública brasileira estão com a corda no pescoço. Mas que pescoço!

A Confederação Nacional de Saúde (CNS) está na trincheira de resistência em defesa do SUS há 20 anos! A CNS representa 270 mil estabelecimentos prestadores de serviços à saúde, privados com ou sem fins lucrativos. Quando a Tabela de Procedimentos médico-hospitalares do SUS foi congelada, há duas décadas, e os repasses do governo para atendimentos pelo SUS passaram a não cobrir sequer os custos de receber os pacientes, nossos gestores não fecharam as portas dos hospitais.

Pois os hospitais privados e filantrópicos estão no front de batalha, não nos gabinetes. Em alguns estados, respondemos por até 70% de todos os atendimentos pelo SUS. Nossas equipes não mandam cidadãos doentes ou em perigo de vida de volta para casa.

Nós prestamos os serviços de saúde necessários, e pagamos a conta. Do nosso bolso.

Hospitais, clínicas e laboratórios, associados à CNS estão, desde o começo deste milênio, financiando o SUS. Cada internação, cada material usado, cada procedimento médico executado em benefício de um paciente recebido pelo SUS gera um déficit operacional. Nos pequenos hospitais capilarizados no território nacional, próximos das comunidades, essa conta varia em torno de R$ 500 mil ao ano.

Alguns de nossos administradores hospitalares já receberam os mais conceituados certificados de excelência em gestão. Seguimos rigorosos protocolos internacionais de eficiência – e continuamos operando em déficit, porque o subfinanciamento crônico da saúde pública impõe ao gestor hospitalar a convivência diária com esta decisão moral: salvar a vida ou deixá-la morrer, curar ou se omitir. E consideramos a omissão um dos crimes mais graves, porque todas as atrocidades são cometidas por conta dela sem que ninguém se sinta culpado.

Porém, a CNS compartilha com a sociedade o grave alerta que temos recebido de nossos administradores de hospitais: as dívidas se acumularam ao ponto do insustentável, os juros impostos ao setor de saúde são irresponsáveis, e há o perigo real e imediato de um iminente colapso no Sistema Único de Saúde. Este colapso se manifesta na paralisia e incapacidade dos estabelecimentos privados e filantrópicos de continuar a prestar serviços de saúde àquela parcela da população cuja vida e saúde dependem exclusivamente do SUS – cerca de 150 milhões de compatriotas.

A CNS já entregou ao presidente Michel Temer, e ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um estudo minucioso, detalhado, com propostas viáveis nas esferas técnica, política, financeira e social para revigorar o setor da saúde no Brasil. Não se trata de um documento corporativista; ao contrário, é estadista e republicano. Sabemos que os governos se preocupam com os custos de fazer alguma coisa. Também devem conhecer e se preocupar com os custos de não fazer nada.

Neste mês de julho, celebramos o Dia do Hospital – dia 2 – e logo após o Dia do Administrador Hospitalar – dia 14. “Não há o que celebrar”, reclamam os críticos do sistema de saúde que não postulam ações propositivas. Há, sim, nós afirmamos.

Não faltam hospitais no Brasil, embora falte custeio daqueles que estão abertos. Não falta eficiência, embora faltem recursos. Não falta capacidade de gerenciamento de crise, embora a crise se aproxime da catástrofe. Em tudo estamos instruídos, como disse São Paulo Apóstolo. E esperamos por uma política nacional de saúde que não se omita ou desvirtue no mero cumprimento burocrático dos orçamentos, mas se comprometa com a vida.

Dos gestores hospitalares associados à CNS, corajosamente entricheirados na resistência, combatendo o bom combate, recebemos esta valiosa esperança: de que liderar pelo exemplo não é uma das maneiras de liderar. É a única.

TÉRCIO EGON PAULO KASTEN, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS)

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Ato de Resistência
22/06/2016

No discurso feito em Ottawa, em 1941, na busca de aliança com os americanos após uma resistência histórica de 3 anos à máquina de guerra alemã, Winston Churchill revelou: “quando eu falei ao Reino Unido que lutaríamos sozinhos, se necessário, os generais disseram ao Primeiro-Ministro que em três meses a Inglaterra estaria com o pescoço torcido como uma galinha. Que galinha! Que pescoço!”.

Também no Brasil pode-se sempre contar com profetas da derrota aconselhando autoridades do governo à desistência do combate. “O tamanho do SUS precisa ser revisto”, sussurraram no ouvido do Ministro da Saúde. “O Estado não pode assumir as garantias de universalidade, gratuidade e integralidade”.

O presidente interino Michel Temer, em uma postura estadista, calou estas vozes, e anunciou um estudo para repactuar a divisão de recursos entre os diversos entes federativos, assumindo que a única solução real para a saúde brasileira é a expansão do SUS e o fortalecimento das fontes públicas de financiamento do sistema.

Sim, não vamos contestar que neste momento o SUS e a saúde pública brasileira estão com a corda no pescoço. Mas que pescoço!

A Confederação Nacional de Saúde (CNS) está na trincheira de resistência em defesa do SUS há 20 anos! A CNS representa 270 mil estabelecimentos prestadores de serviços à saúde, privados com ou sem fins lucrativos. Quando a Tabela de Procedimentos médico-hospitalares do SUS foi congelada, há duas décadas, e os repasses do governo para atendimentos pelo SUS passaram a não cobrir sequer os custos de receber os pacientes, nossos gestores não fecharam as portas dos hospitais.

Pois os hospitais privados e filantrópicos estão no front de batalha, não nos gabinetes. Em alguns estados, respondemos por até 70% de todos os atendimentos pelo SUS. Nossas equipes não mandam cidadãos doentes ou em perigo de vida de volta para casa.

Nós prestamos os serviços de saúde necessários, e pagamos a conta. Do nosso bolso.

Hospitais, clínicas e laboratórios, associados à CNS estão, desde o começo deste milênio, financiando o SUS. Cada internação, cada material usado, cada procedimento médico executado em benefício de um paciente recebido pelo SUS gera um déficit operacional. Nos pequenos hospitais capilarizados no território nacional, próximos das comunidades, essa conta varia em torno de R$ 500 mil ao ano.

Alguns de nossos administradores hospitalares já receberam os mais conceituados certificados de excelência em gestão. Seguimos rigorosos protocolos internacionais de eficiência – e continuamos operando em déficit, porque o subfinanciamento crônico da saúde pública impõe ao gestor hospitalar a convivência diária com esta decisão moral: salvar a vida ou deixá-la morrer, curar ou se omitir. E consideramos a omissão um dos crimes mais graves, porque todas as atrocidades são cometidas por conta dela sem que ninguém se sinta culpado.

Porém, a CNS compartilha com a sociedade o grave alerta que temos recebido de nossos administradores de hospitais: as dívidas se acumularam ao ponto do insustentável, os juros impostos ao setor de saúde são irresponsáveis, e há o perigo real e imediato de um iminente colapso no Sistema Único de Saúde. Este colapso se manifesta na paralisia e incapacidade dos estabelecimentos privados e filantrópicos de continuar a prestar serviços de saúde àquela parcela da população cuja vida e saúde dependem exclusivamente do SUS – cerca de 150 milhões de compatriotas.

A CNS já entregou ao presidente Michel Temer, e ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um estudo minucioso, detalhado, com propostas viáveis nas esferas técnica, política, financeira e social para revigorar o setor da saúde no Brasil. Não se trata de um documento corporativista; ao contrário, é estadista e republicano. Sabemos que os governos se preocupam com os custos de fazer alguma coisa. Também devem conhecer e se preocupar com os custos de não fazer nada.

Neste mês de julho, celebramos o Dia do Hospital – dia 2 – e logo após o Dia do Administrador Hospitalar – dia 14. “Não há o que celebrar”, reclamam os críticos do sistema de saúde que não postulam ações propositivas. Há, sim, nós afirmamos.

Não faltam hospitais no Brasil, embora falte custeio daqueles que estão abertos. Não falta eficiência, embora faltem recursos. Não falta capacidade de gerenciamento de crise, embora a crise se aproxime da catástrofe. Em tudo estamos instruídos, como disse São Paulo Apóstolo. E esperamos por uma política nacional de saúde que não se omita ou desvirtue no mero cumprimento burocrático dos orçamentos, mas se comprometa com a vida.

Dos gestores hospitalares associados à CNS, corajosamente entricheirados na resistência, combatendo o bom combate, recebemos esta valiosa esperança: de que liderar pelo exemplo não é uma das maneiras de liderar. É a única.

TÉRCIO KASTEN

PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (CNS)

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Cônjuge torna-se herdeiro legítimo, mesmo no regime de casamento com separação convencional de bens
06/06/2016

Entendimento do STJ é de que cônjuge sobrevivente deve ter garantias já que morte priva o casal da convivência sem que uma das partes tenha optado por se separar

Cônjuge torna.docx

As empresas e os planos de saúde
26/01/2016

José Pastore e José Cechin, em O ESTADO DE SÃO PAULO

Com muito acerto se diz que saúde não tem preço. Mas o cuidado com a saúde, é claro, tem custo. E esse custo disparou nos últimos anos. Hoje em dia as grandes empresas brasileiras gastam, em média, 12% da sua folha de salários com planos de saúde para seus colaboradores.

Depois do salário, o plano de saúde é o benefício mais valorizado pelos empregados. Para as empresas, igualmente, a manutenção da sua saúde é garantia de tranquilidade e produtividade.

Acontece que com os preços atuais as empresas estão perdendo a capacidade de manter os planos de saúde. Muitas já buscam planos mais baratos ou maior participação dos seus colaboradores no custeio. Mais grave é o caso das que simplesmente cancelam os planos. Em 2015 mais de 300 mil empregados perderam esse apoio – uma intranquilidade que atingiu empresas, empregados e seus familiares.

Os altos custos dos planos de saúde decorrem de fatores demográficos e epidemiológicos (envelhecimento e cronificação das doenças), da modernização tecnológica da medicina e de ineficiências na prestação dos serviços de proteção da saúde. Há também o descaso de empresas e empregados no campo da prevenção de doenças.

Essa área merece muita atenção. Livro recente do médico e pesquisador americano David B. Agus aponta de modo forte e incisivo que prevenção é cura. O autor defende a ideia de que na sociedade moderna todos os cidadãos precisam se envolver, adotar hábitos saudáveis e praticar atividades que evitam doenças controláveis (The Lucky Years, New York: Simon&Schuster, 2016). Além dos benefícios para as pessoas, medidas desse tipo reduzem substancialmente o custo e o preço dos planos de saúde. Nesse sentido, apresentamos as seguintes sugestões às empresas:

1) Envolver os empregados beneficiários nas decisões de tratamentos. Com isso eles passam a exercer a faculdade humana mais nobre, que é a liberdade de escolha, assumindo, em contrapartida, as consequências de suas opções. Isso reduz desperdícios, pois torna os empregados corresponsáveis. Do contrário, eles tendem a escolher sempre os serviços mais caros e nem sempre os mais adequados.

2) Com a adoção do copagamento (na mensalidade do plano) e da coparticipação (nos procedimentos) pode-se reduzir o custo dos planos. Poucas empresas fazem isso. Poderia ser mais, pois muitos acordos e convenções coletivas já são contratos sofisticados que tratam, inclusive, do controle dos empregados nos gastos com planos, deixando claro que os serviços de saúde não são gratuitos, como podem parecer à primeira vista.

3) Na mesma linha estão medidas de prevenção das doenças, que podem prolongar o tempo de vida saudável, com redução de custo. No Brasil são raras as empresas que fazem um monitoramento eficiente dos grupos de maior risco e com eles desenvolvem programas de prevenção para os obesos, hipertensos, diabéticos, etc.

4) Colaboração importante que as entidades empresariais podem dar é demandar medidas que criminalizem indicações médicas abusivas e incentivem a transparência de custos e preços de insumos médicos, de forma a aumentar a concorrência nos mercados ofertantes.

5) Igualmente importante é a utilização de uma segunda opinião médica para os casos mais complexos. Trata-se de preservar a integridade da pessoa e evitar intervenções que podem redundar em lesões corporais, como as denunciadas pela mídia.

Em suma, as empresas têm muito a fazer para reduzir despesas com saúde. Elas e seus colaboradores serão os principais beneficiados. E para tanto podem contar com as operadoras dos planos de saúde. As entidades de representação empresarial, igualmente, podem ser parceiras importantes na cruzada que busca reduzir os custos dos planos e buscar uma situação sustentável para as empresas, os empregados e seus familiares.

As empresas e os planos de saúde.doc

Desafios da saúde suplementar no Brasil
13/01/2016

Desafios da saúde suplementar no Brasil

Maílson da Nóbrega, economista, ex-ministro da Fazenda.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO

O jornalista norte-americano Henry Louis Mencken cunhou uma frase que se aplica com perfeição ao setor de saúde no Brasil: “Para todo problema complexo sempre há uma solução clara, simples, e errada”. Em diversos países, os custos da saúde têm aumentado sistematicamente acima dos demais custos da economia. Esse fenômeno tem diversas causas e representa um desafio para a sustentabilidade desse importante e complexo setor, decisivo para o bem-estar e a longevidade da população.

Conforme previsto na máxima enunciada acima, medidas simplistas têm sido usadas para atacar o problema e algumas já se mostram contraproducentes. A que mais chama a atenção é o controle de preços em alguns segmentos da indústria de planos de saúde. No de planos individuais, há controle dos reajustes anuais pelo órgão regulador, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde 1999. Diante da persistência do aumento do custo de prover o serviço, essa medida teve como consequência inexorável uma redução dramática na oferta dos planos, em prejuízo de quem não tem acesso a seguros em grupo (como trabalhadores autônomos).

Tal prática intervencionista foi estendida aos planos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários, em 2012, com consequências similares: planos coletivos por adesão, que na grande maioria não sofrem a mesma intervenção, pois normalmente têm mais de 30 beneficiários, absorveram parte do mercado, em detrimento dos planos empresariais para pequenas e médias empresas, tornando o controle de preços novamente instrumento de redução da oferta.

Medidas dessa natureza, ao não atacarem as causas fundamentais da inflação da saúde, não geram efeitos positivos sustentáveis. Criam distorções. Uma vez que o fenômeno tem origem em fatores diversos, são necessárias ações estruturais para sua correção. Dentre as causas temos o aumento da expectativa de vida da população, decorrente da maior prosperidade material e do avanço da medicina. Doenças associadas a pacientes mais idosos, assim, tornam-se mais comuns e os tratamentos, mais complexos e caros.

Parte do avanço na medicina decorre da introdução de novas tecnologias em equipamentos e remédios, algumas decisivas para o sucesso de tratamentos. Outras, no entanto, apesar do alto custo, apresentam pequeno incremento em relação a alternativas existentes. A adoção indiscriminada de novas tecnologias pelos provedores e sua inclusão na lista de tratamentos do SUS ou no rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde – outra intervenção do governo no setor – constituem uma das causas da inflação na saúde. Faz-se necessária, para preservar a modicidade de preço e a efetividade dos tratamentos, a criação de metodologias rigorosas para mensurar a relação custo/benefício da introdução de novas tecnologias nos procedimentos cobertos.

Outro fenômeno subjacente é a judicialização de questões relacionadas à saúde. Os tribunais têm sido favoráveis a pleitos de beneficiários para que os planos de saúde cubram condições não previstas nas listas de procedimentos. Em muitos casos, trata-se de procedimentos caros, para os quais há tratamentos alternativos com grau de efetividade semelhante. Tal prática necessariamente encarece o valor dos planos, cujo princípio é o do mutualismo: despesas são cobertas pela contribuição dos segurados e gastos extraordinários resultarão necessariamente em prestações maiores para todos os participantes.

Também pode ser observado algum desalinhamento de incentivos entre os participantes da cadeia (planos, hospitais, médicos e segurados), uma vez que na maioria dos planos disponíveis no mercado não há nenhum tipo de coparticipação do beneficiário. Por perceber que não há custo nos procedimentos, há uma tendência à sua sobreutilização, encarecendo os planos. A adoção de franquias ou copagamento, usuais em outros tipos de seguro, poderia atenuar essa distorção.

Nessa mesma linha, o modelo de “conta aberta”, pelo qual hospitais e médicos são remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários dos planos, também enseja distorções. Uma vez que os prestadores recebem segundo os procedimentos realizados, quanto mais procedimentos e materiais consumidos, maior é a sua remuneração.

Desse modo há um claro estímulo à realização do maior número possível de procedimentos, mesmo que o benefício para o paciente seja reduzido. A alternativa defendida por especialistas, e já adotada com sucesso em outros países, prevê uma remuneração fixa ao prestador segundo grupos de diagnósticos. A remuneração, neste caso, não aumentaria de acordo com o número de procedimentos, dependendo somente da enfermidade a ser tratada. Esse arranjo, quando complementado por outros estímulos – por exemplo, premiação por outros indicadores de desempenho do prestador, como a não reincidência da enfermidade –, pode ser decisivo para tornar o sistema mais econômico e acessível para a população.

Por fim, existem desafios ligados à maneira como a informação no setor de saúde é disseminada. Há pouco compartilhamento de dados sobre o sistema, dificultando avaliações acerca da qualidade de médicos e prestadores de serviço. Mesmo quando há informações sobre um paciente, barreiras impedem o acesso e seu uso, se isso vier a ser necessário. A adoção de rankings de hospitais, o monitoramento de remuneração de médicos por fornecedores de dispositivos e materiais e a adoção do prontuário eletrônico contribuiriam para reduzir essas assimetrias de informações.

Este momento de crise é propício à discussão de ideias para aperfeiçoar o funcionamento dos mercados como o de saúde suplementar. Só o combate efetivo às causas dos problemas resultará em soluções sustentáveis e permanentes. Saídas simples, que miram os efeitos, tendem apenas a aprofundar desequilíbrios e a tornar o sistema insustentável.

Desafios da saúde suplementar no Brasil.doc

Impeachment do SUS
29/09/2015
Impeachment do SUS.doc

O lado econômico da saúde
22/07/2015

O lado econômico da saúde

A carga tributária responde, em média, por um terço do valor do serviço ou produto médico-hospitalar.

Renato Merolli

Falar do papel da saúde na economia brasileira é um desafio para o setor, principalmente para a iniciativa privada. Infelizmente, ainda há segmentos na sociedade que avaliam como sendo quase um crime o uso dos termos lucro e reajuste de preços dentro da saúde. Visões como essa, porém, em nada contribuem para o crescimento do setor – pelo contrário, apenas atrasam a possibilidade de se construir um diálogo pautado no profissionalismo e nas reais necessidades do segmento e da população. Para que o setor possa desempenhar o seu lado social, é necessário que o lado econômico esteja equilibrado, que o sistema seja sustentável.

A saúde não tem preço, mas tem custos. Alguns deles são elevadíssimos. Manter um hospital, por exemplo, torna-se uma tarefa dispendiosa quando se olha para fatores como a tributação sobre medicamentos, que chega a 31%. Os impostos, por sinal, são uma das principais razões do alto custo da prevenção e tratamento de doenças no país. Isso porque, apesar de a saúde ser um direito fundamental do cidadão e obrigação do Estado, as esferas municipal, estadual e federal tributam excessivamente todas as atividades ligadas à saúde. Quase 40% do valor de um bisturi é referente a impostos.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Saúde, a carga tributária responde, em média, por um terço do valor do serviço ou produto médico-hospitalar. No caso dos planos de saúde (dados da Abramge), os impostos que incidem no setor equivalem a 26,7% do faturamento das empresas, porcentual superior ao de outros segmentos como agricultura (15,2%), construção civil (18,2%) e siderurgia (19,9%). E a alta do dólar apenas traz mais preocupações para a sustentabilidade do setor. A cotação acima de R$ 3 representa um aumento de 25% somente nos custos hospitalares. Se o cenário permanecer assim, já se pode prever uma elevação significativa na inflação do setor.

Porém, apesar de tudo, a saúde consegue manter-se no caminho oposto ao de diversos setores da economia que estão enfrentando um cenário de demissões. Mesmo com uma estagnação econômica que atinge, por exemplo, o crescimento dos planos de saúde, fator que impacta em toda a cadeia, a saúde permanece com saldo positivo na criação de empregos. Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que diversos segmentos da indústria apresentam saldo negativo na geração de postos de trabalho, mas a saúde tem um saldo favorável. O volume de empregos gerados em 2014 no setor cresceu 13,5% em relação ao ano anterior, chegando a 105,7 mil empregos.

Como se pode ignorar o papel que o segmento desempenha na economia? Como desconsiderar que a saúde já responde por 10% do PIB brasileiro e que 57% do que é investido no segmento vem da iniciativa privada? Não se pode desprezar um setor que congrega mais de 244 mil estabelecimentos de serviços, 6,8 mil hospitais, além de empregar 3 milhões de trabalhadores diretamente e outros 5 milhões indiretos. São números que por si só deveriam dar à saúde lugar cativo na mesa de discussão sobre a economia brasileira. Somente com o crescimento desses números é que se poderá oferecer o atendimento que a população merece. Mas, antes de tudo, devemos admitir que não haverá lado social se o econômico estiver no vermelho.

Renato Merolli é presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS) e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar).

O lado econômico da saúde.doc

Do SUS, só notícias ruins
22/06/2015

Editorial, O ESTADO DE SÃO PAULO

Notícias ruins há muito se tornaram a regra no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS). A cada novo estudo sobre ele corresponde uma constatação preocupante, que levanta dúvidas sobre a capacidade do sistema, do qual depende a assistência médico-hospitalar para a massa da população, de se manter sem uma ampla reformulação. O último levantamento sobre a defasagem da sua tabela de procedimentos, desta vez comparando os valores pagos por ele com os dos planos de saúde – que já deixam a desejar –, mostra que a situação continua desanimadora.

A pesquisa foi feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que utilizou valores de 2014 da tabela do SUS para 18 procedimentos. Ela separou do valor total o que foi pago à equipe médica e depois comparou essa remuneração com os valores estipulados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que é usada como referência nos pagamentos do setor de saúde suplementar. Os números a que a pesquisa chegou são impressionantes.

Uma das conclusões principais é que a remuneração média paga pelos planos de saúde chega a ser 1.284% maior do que os honorários recebidos por profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Um exemplo é o de uma cirurgia de estômago, pela qual o médico recebe de planos de saúde, em média, R$ 496,52. Pelo mesmo procedimento, o profissional que trabalha em hospital conveniado ao SUS ganha apenas R$ 35,88. A diferença do que se paga por consulta básica na rede pública e em planos pode chegar a 664% – de R$ 10 para R$ 76,40. Ela é ainda maior, de 902%, no caso de cesariana feita por equipe do SUS (R$ 75,03) e dos planos (R$ 752, 16). A diferença em todos os procedimentos foi superior a 100%.

Num estudo anterior e mais abrangente, cujos resultados foram divulgados recentemente, o CFM já havia chamado a atenção para uma das principais causas que explicam tamanha diferença entre a realidade e a tabela do SUS. Entre 2008 e 2014, período que compreende os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, 74% (1.118) de 1.500 procedimentos hospitalares tiveram seus valores reajustados abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O mínimo a fazer, para evitar o agravamento da situação, era aplicar a correção inflacionária plena, pois é notório que a defasagem da tabela do SUS vem de muito longe.

As consequências desse descaso com a saúde pública são as piores possíveis. Comentando o estudo do CFM, seu primeiro-secretário, Hermann von Tiesenhausen, advertiu que aqueles baixos valores não prejudicam apenas os médicos, mas igualmente os pacientes e as instituições filantrópicas conveniadas ao SUS. Segundo ele, “os hospitais e as prefeituras acabam tendo de se virar para oferecer uma remuneração melhor e segurar o médico naquele emprego”, o que nem sempre conseguem, como reconhece. Foi a baixa remuneração dos profissionais de saúde, para citar um exemplo, que levou o Hospital Stella Maris, de Guarulhos, a fechar diversos serviços prestados ao SUS.

A maioria dos hospitais conveniados ao SUS, em todo o País, como é o caso principalmente das Santas Casas, tenta manter o atendimento contraindo dívidas, na esperança de receber socorro dos governos federal e dos Estados, ajuda que demora e só contorna precariamente a situação, adiando a solução do problema, que na verdade se agrava.

O Ministério da Saúde vem insistindo em que a tabela do SUS já não representa mais a única forma de custeio. Ele garante que os valores extras, fora da tabela, correspondem a 40% dos R$ 14,8 bilhões destinados pelo governo aos hospitais conveniados ao SUS. Mas a defasagem da tabela atingiu tais proporções que esses valores não conseguem compensá-la. A melhor prova disso é que, mesmo com eles, a crise dos hospitais continua grave.

Já está claro, a essa altura, que os remendos não bastam. É preciso repensar a saúde pública, porque, a continuar nesse ritmo e nessa direção, o sistema pode entrar em colapso.

O ESTADO DE SÃO PAULO.doc

Crise na saúde pública vai além da falta de verbas
01/06/2015

“Enquanto a nossa população cresce, como sobreviver com a diminuição de leitos hospitalares?”

O conceito de saúde hoje não se restringe apenas a postos de saúde, hospitais, médicos e demais profissionais da área. Esse conceito ampliou-se e inicia-se com acesso à moradia, educação de qualidade, saneamento básico, alimentação, emprego e lazer. São itens essenciais a que todo cidadão deva ter direito e são construtores da boa qualidade de vida, passando por uma boa condição de saúde.

A falta desses serviços, certamente, vulnerabiliza o cidadão, expondo-o mais facilmente a perda da saúde. No estado do Ceará, esse quadro de vulnerabilidade é real por omissão de políticas públicas nessas variadas áreas. Quando se trata especificamente da rede de saúde púbica, aí sim tem-se uma lógica necessária para o seu bom aproveitamento, contemplando minimamente a excessiva demanda que existe no estado do Ceará.

O primeiro grave problema reside na falta de atendimento básico, responsabilidade das prefeituras municipais e feito pelos postos de saúde, existentes em números insuficientes, mal equipados e, muitas vezes, com falta de profissionais e medicamentos. Sem o bom atendimento na rede primária e sem uma boa resolutividade, um quadro simples de doença pode se complicar, necessitando aquele paciente de uma internação hospitalar que não deveria acontecer. É o caso, por exemplo, de um diabético que não controla sua diabetes nos postos de saúde ou de um hipertenso que também não controla a sua pressão arterial, culminando com complicações vasculares, como trombose e derrame cerebral e, no caso do diabético, com a ceto-acidose, que pode levar ao coma diabético.

Além desse problema bem palpável no nosso cotidiano médico, existe a insuficiência de leitos hospitalares para atender a enorme demanda, a ponto de não se encontrar com facilidade vagas até em hospitais particulares já que, ao longo dos últimos anos, o número de leitos fechados no Ceará foi maior que o número de abertos, mesmo com a construção dos hospitais regionais Norte (Sobral) e do Cariri (Juazeiro do Norte). É tão crítica a falta de leitos que há poucos dias a Justiça Federal, através do juiz Jorge Luís Girão Barreto, determinou que o Governo do Estado construísse 150 leitos de UTI’s nos próximos quatro anos. Ou seja, é a judicialização de procedimentos médicos por conta de uma crise estabelecida e construída ao longo dos anos.

Enquanto a nossa população cresce dia-a-dia, como sobreviver com a diminuição de leitos hospitalares? E por que esses leitos foram fechados? Temos aqui outro complicador. Essas unidades não sobrevivem porque os procedimentos pagos pelos SUS são tão fora da realidade que muitos hospitais no Estado tiveram que fechar suas portas, por não conseguirem se manter com os repasses do Governo Federal, amargando severos prejuízos financeiros e cessando suas atividades.

Portanto, dentro dessa escassez de recursos, é fundamental a existência de uma boa rede primária, item número um para se evitar a enorme quantidade de pessoas nas filas dos nossos hospitais terciários, que precisam, assim, fazer papel de unidade primária e atender pacientes fora do seu perfil.

Heitor Férrer é Deputado estadual e médico especializado em clínica geral

opiniao@opovo.com.br

Fonte: O Povo/CE: 01/06/2015

CRISE NA SAÚDE PÚBLICA VAI ALÉM DA FALTA DE VERBAS.doc

A vergonha da tabela SUS continua!
21/05/2015

Confira artigo de opinião de Enio Salu Consultor em Gestão Empresarial, Gestão de Contratos e Tecnologia da Informação.

Permito-me a arrogância de considerar que ninguém tem mais isenção para criticar o congelamento da Tabela SUS porque defendo a tese de que os hospitais públicos e santas casas reclamam da tabela, mas não sabem fazer uso dela.

Vou citar o prêmio que o IOT acabou de ganhar no Qualihosp pelo trabalho apresentado sobre aumento do faturamento SUS, apesar da redução do volume de atendimento, no qual tenho a honra de participar como apoio técnico e metodológico, como exemplo de que quando um hospital público deixa a postura de simplesmente recamar da tabela, e transforma o faturamento em um departamento proativo na busca de receita, as coisas melhoram.

O IOT e o prêmio que recebeu no Qualihosp é a prova de que a qualidade é tão importante para gerar receita, quanto captar o máximo de receita possível é importante para a qualidade – com mais recursos é possível prestar uma assistência de melhor qualidade.

Mas isso não nos impede de criticar o absoluto descaso que as autoridades competentes com os hospitais que dependem da tabela de preços SUS para sobreviver. Não é possível que depois de tantos anos de luta, de tanta gente gabaritada reclamando o reajuste, não tenhamos o mínimo sinal de que o reajuste seja feito.

Gostaria de aproveitar este espaço para listar alguns preços da tabela para que as pessoas que não conhecem o assunto tenham noção do que estamos tratando.

Por uma consulta com um profissional de nível superior, não médico, altamente especializado, como fisioterapia ou terapia ocupacional por exemplo, o SUS paga R$ 6,30. Imagine que este profissional faça 4 procedimentos por hora (afinal o paciente merece um mínimo de 15 minutos de atenção na consulta): R$ 26,00 / hora. Com todo o respeito que o pedreiro merece – alguém conhece algum pedreiro que trabalha à R$ 26,00 à hora ?

Se for um médico, o SUS paga pela consulta R$ 10,00. Também com o devido respeito, a secretária do consultório do médico que atende convênio (não vamos nem falar do particular) custa mais para ele do que conseguiria arrecadar do SUS nas 180 horas de trabalho mensais dela.

Por um exame de Contagem de Plaquetas o SUS paga R$ 2,73. Pagamos mais por uma passagem de ônibus do que o SUS paga para que se faça coleta, triagem, processamento, análise, liberação, confecção do laudo, impressão e entrega.

Por uma Artroplastia de Quadril, com todo material e profissionais envolvidos, se faturar bem e o paciente não complicar ficando na UTI, o SUS vai pagar algo em torno de R$ 4.800,00. Uma conta de convênio para o mesmo procedimento não sai por menos de R$ 20.000,00. Num hospital de primeira linha, se o paciente internar e não fizer nada, apenas ficar no leito esperando o tempo passar, o que o SUS paga não daria para quitar as diárias.

Já que estamos citando diária: por uma Diária de UTI o SUS paga R$ 508,63. Uma diária em hotel 3 estrelas custa R$ 200,00 na Cidade de São Paulo – no quarto do hotel o único equipamento que tem é a televisão, enquanto em uma UTI tem uma infinidade de equipamentos, gases, e profissionais monitorando a vida de uma pessoa.

Por uma Diária de Permanência a Maior, quando o paciente fica internado por um período maior que o normal, o SUS paga R$ 145,71. Me desculpe o exemplo: acho que em um hotel da ‘boca do lixo’ isso não pagaria uma diária com 3 refeições – é um absurdo, imaginar que o hospital consiga suprir seus custos das unidades de internação com esta referência de preços.

Por uma Radiografia de Bacia o SUS paga R$ 7,77. Imagine recepcionar e triar o paciente, fazer o exame consumindo insumos caríssimos, queimar o filme e pedir para um médico ‘laudar’ o resultado por R$ 7,77 – menos do que uma padaria cobra para um ‘chapeiro’ fazer um misto quente.

Vou poupar quem não conhece o tema com mais exemplos aviltantes – quem não sabe do que se trata é melhor que continue na ignorância para não ficar revoltado como todos os profissionais que se dedicam à saúde pública já estão há décadas.

Mas as autoridades governamentais sabem do que estamos falando – e não fazem nada a respeito … isso é humilhante.

O que mais deixa os profissionais de saúde revoltados é ainda ver reportagens na televisão, rádio e revistas criticando os administradores hospitalares pelos absurdos de falta de agenda, falta de medicamentos, falta de materiais … ofendem os que trabalham no hospital afirmando que eles são incompetentes e que tratam a população com descaso, como se eles pudessem dar um tratamento VIP para os pacientes da Radiologia recebendo R$ 7,77 por exame.

O que a mídia mostra é o descaso justamente das pessoas que estão lá cara a cara com a população sem condições de mudar o cenário, enquanto as pessoas que poderiam mudar a situação estão ‘sei lá aonde’ em reuniões e congressos que não servem para absolutamente nada, andando com carros de luxo, trabalhando algumas horas por semana e sem nunca ver uma pessoa necessitada aflita ou reclamando de dor sem o acolhimento que merece.

Estamos na época da semana da enfermagem.

De todos os profissionais assistenciais, eles são os que mais ouvem reclamação sobre o que não podem resolver, e sempre se esforçam em fazer o que estiver ao seu alcance, muitas vezes sem condições mínimas e até se expondo à riscos.

Que bom seria que nesta semana alguma autoridade iluminada, ao invés de fazer algum discurso político de homenagem a eles, acenasse com a possibilidade do reajuste da tabela SUS, que possibilitaria melhores condições de trabalho e de vida para todos que cuidam da vida dos outros !

Comentário Adicional para os Desavisados

Aqueles que caíram no conto do vigário: que a solução para o sistema era a contratualização, e criticaram pessoas como eu que sempre disseram que não ia funcionar …

Aqueles que não conhecem a estrutura da tabela SUS e não sabem que ela é muito bem desenvolvida e que a apresentação detalhada das contas é adequada – que não têm conhecimento para admitir que o que está inadequado é simplesmente o preço …

Aqueles que não sabem que a tabela SIGTAP é consultada como referência de estrutura em dezenas de países pela Internet – e elogiada …

Aqueles que acharam que com uma ‘canetada’ o problema do SUS seria resolvido …

… já é tempo de admitir o horror dos hospitais que foram vítimas da contratualização e agonizam seus momentos finais antes do óbito …

… já é tempo de admitir que a contratualização só funciona quando por motivo político alguém libera mais dinheiro do que foi combinado, e sem critério técnico algum …

ENIO SALU, com formação acadêmica em Tecnologia pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo, blogueiro do Web Saúde e autor do livro “Administração hospitalar no Brasil”.

A vergonha da tabela SUS continua.doc

EC impositiva: mais um duro golpe contra a saúde dos brasileiros
11/02/2015

O ano mal começa e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde tornam-se ainda mais turvas. O Congresso Nacional acaba de mexer nos parâmetros do financiamento do SUS, por meio da PEC do Orçamento Impositivo, aprovada em segundo turno ontem, 10 de fevereiro. O reflexo É perda (gradativa e cumulativa) de investimentos no setor, agravando ainda mais a já difícil assistência em saúde aos cidadãos.

Esta PEC, originalmente se destinava a obrigar o Governo Federal a pagar a verba destinada aos congressistas para seus redutos eleitorais, as chamadas “emendas parlamentares individuais”. No entanto, ao tramitar no Senado Federal, em uma manobra “estranha”, a base governamental inseriu o financiamento da saúde como matéria vinculada no texto.

O adendo determinava o investimento em saúde de 15% da Receita Líquida da União, percentual a ser atingido de maneira escalonada: 13,2% em 2015 até atingir 15% em 2019.

Dessa forma, com a aprovação da PEC, acabou neutralizando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que conseguiu mais de dois milhões de assinaturas pela destinação de 18,7% da receita líquida. Assim, o governo simplesmente ignorou o clamor dos brasileiros por mais investimentos em saúde e pela qualificação do atendimento. E a perda foi enorme para a sociedade.

A diferença entre as duas propostas é de quase 60 bilhões de reais, o que seria um reforço de grande valor para o SUS. Com a aprovação no Congresso Nacional, teremos acréscimo mínimo em relação ao investido hoje pela União. Pior ainda, teremos definido em nossa Constituição valores insuficientes a serem aplicados no futuro, o que será muito difícil reverter.

Considerando o atual déficit fiscal e a consequente restrição orçamentária para o ajuste das contas públicas, fica claro que o SUS continuará com suas deficiências crônicas penalizando principalmente as parcelas da população mais frágeis e vulneráveis, justamente aquelas que mais necessitam de um serviço de saúde eficiente.

Já antevendo o final nada feliz para essa história, foi criada recentemente a Frente Democrática em Defesa do SUS, por entidades representativas de vários setores, como a Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos de São Paulo, a seção SP da Ordem dos Advogados do Brasil, centrais sindicais como a CUT e Nova Central, Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Associação Brasileira de Mulheres Médicas Seção São Paulo (ABMM-SP), Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Fecomercio, Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3), Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), entre dezenas de outras.

Em reunião ao fim de janeiro, decidimos empreender todos os esforços necessários para reverter esse quadro. A partir de hoje, portanto, formularemos uma agenda para sensibilizar o Congresso da relevância de reabrir a discussão sobre os investimentos em saúde imediatamente.

Lembramos que no passado o Governo Federal era responsável por 70% do financiamento da saúde pública e hoje aplica em torno de 45%, sobrecarregando Estados e Municípios, que estão no limite de sua capacidade de investimento.

Outro fato marcante que merece debate é a aprovação, em dezembro, da Medida Provisória 656. Inicialmente tratava de matéria tributária e financeira, contudo foi enxertada com mais de trinta temas que não possuem qualquer pertinência à tributação.

Um deles é a autorização para o ingresso de capital estrangeiro nos hospitais e clínicas. Em 1988 nossa Constituição vedava a participação de empresa ou capital estrangeiro na assistência à saúde, com poucas exceções, como doações ou cooperação técnica. Progressivamente foi liberada de participação em seguradoras, planos de saúde, laboratórios e agora se abre a possibilidade de atuar diretamente nas ações e serviços de saúde.

O tema é polemico, pois de um lado trás novos recursos com a perspectiva de melhoria tecnológica e ampliação da capacidade de investimento. Por outro, não há duvida de que estes recursos veem em busca de lucro, o que pode levar a um viés no interesse de investir em áreas com maior potencial lucrativo, sem necessariamente estar alinhado às necessidades de nossa população.

Uma coisa parece certa: dificilmente estes recursos serão aplicados no Sistema Único de Saúde, cujos hospitais são altamente deficitários. Mais uma vez convivemos com a política de subfinanciar o SUS e estimular a aquisição de planos de saúde, na contramão daquilo que a população considera prioritário.

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina

PEC impositiva.doc

EC impositiva: mais um duro golpe contra a saúde dos brasileiros
11/02/2015

O ano mal começa e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde tornam-se ainda mais turvas. O Congresso Nacional acaba de mexer nos parâmetros do financiamento do SUS, por meio da PEC do Orçamento Impositivo, aprovada em segundo turno ontem, 10 de fevereiro. O reflexo É perda (gradativa e cumulativa) de investimentos no setor, agravando ainda mais a já difícil assistência em saúde aos cidadãos.

Esta PEC, originalmente se destinava a obrigar o Governo Federal a pagar a verba destinada aos congressistas para seus redutos eleitorais, as chamadas “emendas parlamentares individuais”. No entanto, ao tramitar no Senado Federal, em uma manobra “estranha”, a base governamental inseriu o financiamento da saúde como matéria vinculada no texto.

O adendo determinava o investimento em saúde de 15% da Receita Líquida da União, percentual a ser atingido de maneira escalonada: 13,2% em 2015 até atingir 15% em 2019.

Dessa forma, com a aprovação da PEC, acabou neutralizando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que conseguiu mais de dois milhões de assinaturas pela destinação de 18,7% da receita líquida. Assim, o governo simplesmente ignorou o clamor dos brasileiros por mais investimentos em saúde e pela qualificação do atendimento. E a perda foi enorme para a sociedade.

A diferença entre as duas propostas é de quase 60 bilhões de reais, o que seria um reforço de grande valor para o SUS. Com a aprovação no Congresso Nacional, teremos acréscimo mínimo em relação ao investido hoje pela União. Pior ainda, teremos definido em nossa Constituição valores insuficientes a serem aplicados no futuro, o que será muito difícil reverter.

Considerando o atual déficit fiscal e a consequente restrição orçamentária para o ajuste das contas públicas, fica claro que o SUS continuará com suas deficiências crônicas penalizando principalmente as parcelas da população mais frágeis e vulneráveis, justamente aquelas que mais necessitam de um serviço de saúde eficiente.

Já antevendo o final nada feliz para essa história, foi criada recentemente a Frente Democrática em Defesa do SUS, por entidades representativas de vários setores, como a Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos de São Paulo, a seção SP da Ordem dos Advogados do Brasil, centrais sindicais como a CUT e Nova Central, Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Associação Brasileira de Mulheres Médicas Seção São Paulo (ABMM-SP), Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Fecomercio, Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3), Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), entre dezenas de outras.

Em reunião ao fim de janeiro, decidimos empreender todos os esforços necessários para reverter esse quadro. A partir de hoje, portanto, formularemos uma agenda para sensibilizar o Congresso da relevância de reabrir a discussão sobre os investimentos em saúde imediatamente.

Lembramos que no passado o Governo Federal era responsável por 70% do financiamento da saúde pública e hoje aplica em torno de 45%, sobrecarregando Estados e Municípios, que estão no limite de sua capacidade de investimento.

Outro fato marcante que merece debate é a aprovação, em dezembro, da Medida Provisória 656. Inicialmente tratava de matéria tributária e financeira, contudo foi enxertada com mais de trinta temas que não possuem qualquer pertinência à tributação.

Um deles é a autorização para o ingresso de capital estrangeiro nos hospitais e clínicas. Em 1988 nossa Constituição vedava a participação de empresa ou capital estrangeiro na assistência à saúde, com poucas exceções, como doações ou cooperação técnica. Progressivamente foi liberada de participação em seguradoras, planos de saúde, laboratórios e agora se abre a possibilidade de atuar diretamente nas ações e serviços de saúde.

O tema é polemico, pois de um lado trás novos recursos com a perspectiva de melhoria tecnológica e ampliação da capacidade de investimento. Por outro, não há duvida de que estes recursos veem em busca de lucro, o que pode levar a um viés no interesse de investir em áreas com maior potencial lucrativo, sem necessariamente estar alinhado às necessidades de nossa população.

Uma coisa parece certa: dificilmente estes recursos serão aplicados no Sistema Único de Saúde, cujos hospitais são altamente deficitários. Mais uma vez convivemos com a política de subfinanciar o SUS e estimular a aquisição de planos de saúde, na contramão daquilo que a população considera prioritário.

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina

PEC impositiva.doc

Um olhar mais cuidadoso aos hospitais
09/02/2015

Francisco Balestrin é presidente da ANAHP

Dada sua complexidade e relevância para a sociedade, os hospitais são grandes centros de despesas na saúde e podem chegar, segundo estudo do Banco Mundial, a concentrar 50% do orçamento deste setor de um país. Embora as instituições hospitalares sejam o núcleo central da atenção à saúde, falta à sociedade brasileira um maior entendimento de que os hospitais privados, a exemplo dos grandes centros internacionais, são instituições de altíssima complexidade, sob todos os aspectos que possam ser analisados: desde a sua estrutura física, como de gestão, capacitações, procedimentos, logística, comprometimento com a saúde, com a qualidade no tratamento e o bem-estar de seus pacientes.

Ainda precisamos ampliar a compreensão de que a governança hospitalar supera a de qualquer outra atividade econômica, exigindo um esforço estratégico, financeiro e tecnológico altíssimo. Exige, por exemplo, investimento constante na ampliação das instalações, adaptação dos serviços, incluindo estrutura física e capacitação das equipes, bem como aquisição de novas tecnologias, com vistas a atender as demandas atuais e se preparar para as exigências futuras.

Além de lidarmos com a complexidade do setor, vivemos um momento de adaptações necessárias e urgentes diante de um cenário que vem ganhando novos contornos. Três pontos nos chamam a atenção: o aumento da renda do brasileiro, que ampliou o acesso aos serviços de saúde; o crescimento do número de usuários das operadoras e o envelhecimento da população.

Estudo realizado pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) mostra que o crescimento de 4,1% no número de beneficiários de planos de saúde implica na necessidade de criação de 23,2 mil novos leitos. Isso significa investimentos superiores a R$ 7,3 bilhões.

Além do maior volume de usuários, houve uma significativa mudança no perfil epidemiológico dos pacientes. Hoje, com expectativa de vida de 73 anos, o brasileiro se encontra mais propenso às doenças senis e crônicas. Para as faixas etárias acima de 75 anos a permanência em hospitais é superior a 10 dias. A gestão da assistência e a atividade hospitalar precisam acompanhar essas mudanças.

Estamos abertos à discussão e ao novo olhar da sociedade e dos agentes públicos para o setor. Acreditamos que a coexistência de instituições públicas e privadas não é contraditória, e sim necessária para um novo modelo hospitalar competente, focado no cidadão e em suas necessidades de saúde com acesso garantido com cuidados de qualidade e em comunhão entre a assistência primária e a assistência hospitalar.

Há muito a se fazer ainda em nosso país para a construção de um sistema hospitalar que possa contribuir efetivamente para o fortalecimento e a integração de toda a cadeia da saúde, mantendo os hospitais à frente do importante desafio que o País tem para expandir e melhorar a assistência oferecida à população nos próximos anos.

Um olhar mais cuidadoso aos hospitais.doc

Registros 1 até 18 de 18

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