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Histórico de trabalho, desafios e conquistas

Comemoramos na data de 31 de agosto de 2007, 16 anos de fundação da FEHOSPAR. Embora reconhecendo as muitas dificuldades enfrentadas, no âmbito de suas funções administrativas ou representativas, devemos ter, sim, motivos para comemorar. Foram inúmeras as conquistas e, nesse cenário, é preciso ressaltar o esforço empreendido por todos os diretores, todos os sindicatos regionais, todos os dirigentes de estabelecimentos de serviços de saúde paranaenses. Cada qual com a sua dose de sacrifício, com a sua disponibilidade.

São muitos os desafios que nos esperam. Estamos conscientes disso e esperançosos de que seja renovada a confiança para que novas e importantes tarefas possamos cumprir. Historiando essa quase década e meia, haveremos de extrair feitos relevantes em defesa dos interesses da rede privada de saúde. No alcance do cenário nacional, a FEHOSPAR esteve presente na maioria das grandes mobilizações e também decisões pertinentes ao setor. Foi assim, por exemplo, com a Marcha Branca, momento que retratou a consolidação da Emenda Constitucional 29, a EC da Saúde que assegurou a participação orçamentária das três esferas de governo.

Ajudamos a constituir a Confederação Nacional de Saúde e a Frente Parlamentar de Saúde, reavivada com disposição ainda mais efetiva. Com a CNS, inauguramos uma representatividade ainda mais forte, que tende a se desenhar ainda mais robusta com a iminente criação dos serviços sociais, o SESS e o SENASS, que podem oferecer o necessário suporte para que avancemos muito em qualidade e segurança. Estivemos presente nos colegiados técnicos do SUS e da competência da ANS, mantendo um constante canal reivindicatório. A contratualização na saúde suplementar foi um importante passo para se corrigir ou amenizar os abusos decretados pelas operadoras de saúde.

Tivemos participação na instalação da Hospitalar, feira anual que se tornou uma das maiores do mundo em tendências tecnológicas e foro adequado para o debate dos grandes temas que envolvem a saúde. Temos sido atuantes em todas as lutas visando conter a saga tributária e, ao mesmo tempo, reaver impostos pagos de forma injusta. A mobilização que decretou a “morte” da MP 232 é um exemplo do que estamos dizendo. Mais que isso, temos centrado esforços para isentar outros tributos, como Cofins e Incra, ou ainda para reduzir alíquotas de outros, como do ISS.

No âmbito do Paraná, sua jurisdição legal, a Federação exerceu de forma crucial o seu papel. Hoje, não por acaso, a instituição FEHOSPAR é referência em todas as decisões, inclusive políticas, concernentes à saúde. Estamos representados no Conselho Estadual de Saúde e também nos municipais, através dos Sindicatos. Os meios de comunicação têm na Federação, hoje, uma fonte obrigatória no trato com questões que envolvem a saúde. E isso decorre exatamente da credibilidade conquistada com muito trabalho e competência na condução do seu papel sindical e político.

Ajudamos a idealizar o Instituto Paranaense de Acreditação em Serviços de Saúde, hoje referência no País e que muito contribui para o propósito de avançarmos de forma decidida à qualificação. Ativamos o CICOP, mecanismo de conciliação que se apresenta como um dos mais ativos no Estado entre todos os segmentos. Investimos em cursos e eventos voltados a melhorar a capacidade empresarial em nossos serviços e de nossos empregados. Alinhamo-nos a campanhas de prevenção de infecção hospitalar, de orientação para roteiros de licença ambiental e sanitária. Temos estado atentos para impedir o desaparecimento dos hospitais de menor porte das pequenas municipalidades, assim como para impedir possíveis interdições injustificadas.

Travamos uma intensa batalha na questão dos resíduos de saúde, considerando que Curitiba teve de antecipar aos efeitos da RDC 306 da Anvisa. Mesmo assim, conseguimos retardar por meses que os estabelecimentos arcassem com o ônus da coleta, transporte e destinação do lixo hospitalar. Do mesmo modo, graças à pressão exercida, conseguimos fazer com que o preço proposto de quase R$ 9,00 por quilo de resíduo, caísse para menos de R$ 1,40 na Capital. Além disso, quebramos o pretenso monopólio que se esboçava para o setor. Tivemos de recorrer até mesmo à esfera judicial, mas se não houve sensibilidade plena do Executivo Municipal de Curitiba em manter a tutela do gerenciamento do lixo, pelo menos determinou uma nova visão em municípios metropolitanos e também nas demais regiões do Estado, que vêm oferecendo uma discussão mais responsável sobre o assunto.

A ação ganha na Justiça, no que se refere à conversão da URV para o Real, pode ser o caminho legal para que os estabelecimentos de saúde conquistem uma remuneração mais condigna na competência do SUS. Também pode ser a Justiça o caminho que teremos de trilhar para tentar reverter mais um duro golpe sofrido pela rede conveniada ao sistema público: a mudança do código 7 para 45 na remuneração dos honorários médicos. Estamos diante de um sério impasse e este tende a ser um dos grandes desafios que nos esperam a curto prazo, pois compromete ainda mais seriamente a saúde financeira de nossas empresas. E, porque não dizer, o futuro delas. Estas questões vão merecer especial atenção na Assembléia Geral e pretendemos atuar mediante posição de consenso.

Após as mudanças administrativo-financeiras implementadas, bem como outras iniciativas em planejamento, a FEHOSPAR avança para consolidar um modelo ainda mais eficiente na prestação de serviços em todas as áreas para seus Sindicatos e os Associados. Nosso departamento jurídico vem atuando de forma intensa e com absoluta competência, que se traduz por respaldo na esfera judicial nas questões da ART para enfermeiros, com liminar impedindo autuações pelo Coren, da exigência de enfermeiros nas pequenas unidades hospitalares e, mais recentemente, na celebração da Convenção Coletiva entre Sindipar e Sindesc, que por extensão beneficia outras regiões – Ponta Grossa, Irati, Cascavel, União da Vitória, Cascavel e Cianorte.

Temos agora importante trabalho a concretizar, com a alteração do nosso Estatuto, de modo a adaptá-lo ao novo Código Civil. Readequações e atualizações já vêm sendo implementadas. Estamos envolvidos ainda na questão da Reforma Sindical. Num primeiro momento fomos convidados, enquanto CNS, a participar dessa discussão. De forma arbitrária e antidemocrática, acabamos excluídos no processo, o que nos levou a questionar a atitude do governo. Além disso, entendemos que as revisões propostas são nocivas e penosas para o nosso segmento, o que exige que continuemos mobilizados.

Hoje estamos muito presentes nos meios de comunicação, fruto da credibilidade alçada pela FEHOSPAR. Com isso, fortalecemos o nosso poder reivindicatório ou de expor à sociedade e opinião pública dificuldades que se impõem ao nosso setor. Infelizmente, muitas vezes, a pressão exercida pelo Poder Público, que se utiliza de meios que são conhecidos de todos, faz prevalecer versões e interesses prejudiciais ao segmento privado de saúde. Temos procurado melhorar nossos instrumentos institucionais de informação, de modo a estreitar a relação com nossos associados e todas as demais empresas de saúde.

FEHOSPAR
Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado do Paraná

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