14/07/2021
Foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 158/2021, que prorroga até 31 de julho de 2021 a suspensão das metas contratualizadas entre a Secretaria de Estado da Saúde e os prestadores de serviços de saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.
O texto, de autoria do Deputado Estadual Dr. Batista, determina que não serão objeto de compensação ou cobrança pelo Estado as metas não alcançadas a partir de junho de 2020 — data a partir da qual os pagamentos foram condicionados à produção pela secretaria estadual, inclusive para prestadores com menos de 10% dos leitos dentro da estratégia de combate à Covid-19. O projeto, já aprovado em segunda votação, segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“A iniciativa do projeto de lei é de extrema importância para evitar o colapso da rede prestadora de serviços contratados pelo SUS no Paraná”, disse o presidente da Fehospar, Rangel da Silva. “O projeto é fundamental para viabilizar o equilíbrio econômico e financeiro dos hospitais e prestadores de serviços de saúde”, complementou o presidente da Femipa, Flaviano Ventorim.
Foto: Dálie Felberg/Alep
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Rangel da Silva
Presidente