14/10/2021
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou ao Ministério da Economia uma nota técnica que cobra posicionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a respeito de preços-teto no mercado hospitalar, informa o site JOTA.
Segundo a reportagem, o Conselho entende que a falta de clareza na aplicação das regras do CMED, responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, gera aumento de preços no sistema de saúde. O órgão antitruste avalia que a preferência de hospitais e clínicas por medicamentos que oferecem a maior margem entre preço-teto e preço de compra gera distorção no mercado.
O Cade cita, ainda, indícios de cobrança de preços acima do teto regulatório por hospitais aos planos de saúde. A nota sugere que o órgão interministerial esclareça se hospitais podem cobrar ressarcimentos de medicamentos acima do Preço de Fábrica (PF); se os hospitais podem cobrar Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos com embalagens comuns; e se os hospitais devem comprovar o uso de embalagens comuns.
O documento do Cade foi apresentado como contribuição na consulta pública do Ministério da Economia sobre a revisão das regras de precificação de medicamentos.
Leia a matéria na íntegra no site do Jota.
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Rangel da Silva
Presidente
