Câmara aprova projeto que suspende metas para prestadores do SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto que suspende o cumprimento de metas para serviços de saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em vigor desde março do ano passado, a suspensão, que tem o objetivo de evitar o colapso de entidades que recebem pagamentos estabelecidos em tabelas contratuais, passará a valer até dezembro de 2021

O Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, garante que hospitais, clínicas, laboratórios e APAEs de todo país recebam os repasses contratualizados na integralidade, sem necessidade de comprovações quantitativas e qualitativas. O texto altera a lei 14.061, de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas, estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogando o prazo até dezembro. Aprovado pelos deputados com modificações, o projeto volta para análise do Senado.

Prorrogação necessária

O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrili de relatoria do deputado federal Dr. Pedro Westphalen. De acordo com o relator, a pandemia do novo coronavírus atingiu todo o sistema de saúde e provocou uma situação de calamidade econômica para as entidades. Com a redução de procedimentos e cumprimentos de metas diversas às esperadas, houve impacto negativo na estabilidade financeira das instituições prestadoras de serviços de saúde.

“Considerando que a pandemia não terminou, a nova prorrogação da suspensão das metas se fez necessária, garantindo que as estruturas de saúde não entrem em colapso. Conversamos com a senadora Mara Gabrili para trazer o projeto com o mesmo tema. Estamos trabalhando muito e incansavelmente” afirmou o deputado. “O coração do país, neste momento, são nossos hospitais. Eles precisam de garantia financeira, estrutura e força para atender quem precisa”, disse o parlamentar.

Fonte: Senado Federal e deputado Pedro Westphalen