17/05/2022
A Câmara deve votar nesta semana requerimento de urgência para o projeto de lei 205/21, que amplia a desoneração da folha de pagamento também para a saúde, informa o site Poder360.
A mudança seria uma forma de compensar o setor privado pelo piso de R$ 4.750 para enfermeiros, aprovado pelo Congresso Nacional mas ainda não enviado ao presidente da República. A Câmara espera encontrar uma fonte de custeio para os gastos gerados pelo novo piso antes de enviar o texto para sanção.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/21 inclui a Saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 12.546/11.
Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários.
No domingo (15/5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que sancionará o projeto, mas ainda aguarda definição sobre a fonte de custeio.
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Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
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Rangel da Silva
Presidente
