Em audiência Pública, representantes do setor privado de saúde alertam para impacto financeiro do piso da enfermagem

Projeto de lei do Congresso Nacional garante pagamento de piso de R$ 4,7 mil para enfermeiros

Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (18), representantes da saúde privada ressaltaram o impacto negativo que o piso pode trazer para o setor. 

Marco Aurélio Ferreira, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), apontou como urgente a desoneração da folha de pagamento, já que, atualmente, os encargos representam 67,2% do total.

Marcos Vinícius Ottoni, da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), lembrou que 96% das unidades privadas de saúde têm até 150 leitos e que houve redução no número de hospitais particulares. Acrescentou que os planos de saúde estão em crise e renegociam valores contratuais. Ele apontou algumas falhas na aprovação do piso, como o estabelecimento de um valor único para todo o país.

“Uma medida que vem trazer um piso salarial nacional, independentemente da análise das diferenças regionais, impondo um valor pra cada estado, pra cada município, indiferentemente da sua realidade, ele acaba por violar o pacto federativo. Isso nós estamos falando não é porque imaginamos isso, (mas sim) com base nas premissas e nos julgados do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Atual secretária de Saúde de Santa Catarina, a deputada licenciada Carmen Zanotto (SC) afirmou que estados, municípios e o Ministério da Saúde precisam cuidar da operacionalização do piso.

“O que que é operacionalização? A garantia do recurso na sua chegada em cada estado, em cada município, em cada unidade prestadora de serviços conforme está na EC 127, baseado no quantitativo de profissionais”, disse.

Números

O PLN garante o repasse de recursos públicos para pagar o piso salarial da enfermagem na rede pública e também a profissionais de hospitais privados conveniados que atenderem a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei aprovada, o piso será de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Logo no início da audiência, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Zé Vitor (PL-MG), alertou para o desafio orçamentário que vem com a aprovação do piso: se for pago a partir de maio, serão R$ 7,3 bilhões em 2023 e R$ 10,5 bilhões anuais a partir de 2024.

"Fica aqui a cargo do governo também nos apresentar um planejamento real para que a gente possa, de fato, garantir a implantação desse piso a partir desse ano agora”, disse.

Com informações da Agência Câmara de Notícias