FEHOSPAR marca presença em lançamento nacional sobre Direito do Trabalho no TST

Acompanhando o Dr. Clóvis Veloso de Queiroz Neto, Diretor de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), no lançamento do livro "Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho: Reflexões sobre Ativismo Judicial e a Jurisprudência Trabalhista", Rangel da Silva, presidente da Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná), esteve presente na última terça-feira (25/11) no evento realizado na sede do TST, em Brasília/DF.​

A obra, de autoria da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi e do doutor em Direito Fábio Portela, foi lançada no Salão de Recepções do TST e reuniu importantes lideranças do setor de saúde e do Direito do Trabalho. Também participou do evento o Dr. Marcelo Moncorvo Britto, presidente da Federação Baiana de Saúde (Febase).​

Obra de referência para a área da saúde

A obra combina rigor teórico e experiência prática, contribuindo para a pacificação e uniformização das decisões da Justiça do Trabalho em todo o território nacional. O livro analisa as transformações do direito processual brasileiro a partir da introdução do sistema de precedentes vinculantes, orientado pelos princípios da segurança jurídica, celeridade e isonomia.​

Para o setor de saúde, o tema ganha relevância especial, uma vez que as instituições hospitalares lidam diariamente com complexas relações trabalhistas, envolvendo múltiplas categorias profissionais e regimes contratuais diferenciados.​

Temas estratégicos para hospitais

Entre os temas abordados na publicação estão debates recorrentes e fundamentais para a gestão hospitalar, como multiplicidade contratual, prevalência do negociado sobre o legislado e não ultratividade das normas coletivas. A obra também examina os precedentes consolidados pelo TST, considerando os desafios atuais do direito do trabalho, as transformações da revolução tecnológica e o potencial do regime de precedentes para enfrentar a complexidade das relações produtivas contemporâneas.​

Sobre a autora

Maria Cristina Peduzzi é ministra do TST, oriunda do quinto constitucional da advocacia, e foi a primeira mulher a presidir o tribunal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante o biênio 2020-2022. Fábio Portela, coautor, possui doutorado pela Universidade de Brasília, fez estágio pós-doutoral na Universidade de Flensburg e foi pesquisador visitante na Harvard Law School.​

A participação da Fehospar no evento reforça o compromisso da entidade com a atualização constante sobre temas estratégicos para a gestão hospitalar, especialmente no campo das relações trabalhistas.