Governo irá propor PEC para mudar piso de gastos em saúde e educação, diz secretário do Tesouro

No próximo ano, conforme divulgado na proposta de arcabouço fiscal, o piso para as despesas com as pastas voltarão a ser reajustadas pelas regras antigas.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que no segundo semestre deste ano, encaminhará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o formato de correção do piso dos gastos com saúde e educação a partir de 2025.

No próximo ano, conforme divulgado na proposta de arcabouço fiscal, o piso para as despesas com as pastas voltarão a ser reajustadas pelas regras antigas.

Em entrevista à GloboNews, Ceron disse que a mudança representará um aumento de cerca de R$ 30 bilhões nessas despesas, a maior parte destinada à área de saúde, somente em 2024.

"Se você olhar o passado (antes do teto de gastos), você indexa (essas despesas) pelo critério da receita. Quando cria vinculação direta com a receita, cria movimentos de muita volatilidade. Em um 'boom' de crescimento (da economia, o piso de saúde e educação sobe). E em um ciclo de crescimento de baixa, dá o rebote para baixo (nesses gastos)", declarou ele.

Ele ressaltou que um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho também está debatendo uma política de correção permanente para o salário mínimo.

Segundo o secretário, o objetivo das novas regras é que ela assegure um aumento real nas despesas de saúde e educação, ou seja, acima da inflação e explicou que elas ainda precisam discutir as alterações com os setores responsáveis. Ele ressaltou, contudo, que o modelo de correção a ser proposto para 2025 ainda não foi fechado pela área econômica.

Fonte: Tv Cultura