09/08/2021
Foi sancionada integralmente pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a lei que prorroga até 31 de julho de 2021 a suspensão das metas contratualizadas entre a Secretaria de Estado da Saúde e os prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS no Paraná.
O projeto de lei, de autoria do Deputado Estadual Dr. Batista, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em julho.
A Lei n° 20.657 determina que não serão objeto de compensação ou cobrança pelo Estado as metas não alcançadas a partir de junho de 2020 — data a partir da qual os pagamentos foram condicionados à produção pela secretaria estadual, inclusive para prestadores com menos de 10% dos leitos dentro da estratégia de combate à Covid-19.
As entidades alertaram para risco de colapso financeiro da rede prestadora de serviços contratada pelo SUS no Paraná devido aos impactos da pandemia sobre o cumprimento de metas e sobre a realização de procedimentos.
Com amparo constitucional de representatividade compulsória da categoria patronal, a FEHOSPAR e seus Sindicatos Filiados colocam à disposição da sua empresa a força e a experiência que somente nossas instituições são capazes de oferecer.
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Rangel da Silva
Presidente
