Sem fonte de custeio, sanção do piso da enfermagem causará crise, diz presidente da CNSaúde

 03/08/2022

A menos que sejam definidas fontes de custeio para viabilizar o novo piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional, não será possível colocar os novos valores em prática sem quebrar estados e municípios.

A avaliação é do presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, em artigo publicado nesta segunda-feira (1/8) no portal jurídico JOTA. Para o dirigente, a possível sanção presidencial do texto sem que se saiba de onde sairão recursos para pagar o piso poderá provocar um caos no setor público e privado.

No caso do setor público, Monteiro avalia que a concessão de aumento de salário para servidores públicos estaduais e municipais pelo legislativo federal poderá ser questionada, causando uma guerra judicial em torno da constitucionalidade da nova lei. Já no setor privado, um aumento repentino de custos poderá levar hospitais a fecharem suas portas.

Entre as soluções apontadas pelo presidente da CNSaúde estão o auxílio financeiro a hospitais beneficentes, o reajuste das tabelas utilizadas pelo SUS para remunerar seus prestadores e a inclusão da saúde entre os setores contemplados com a desoneração da folha de pagamentos e outros impostos.

“Cabe agora aos parlamentares adotar medidas para minimizar ou mitigar os impactos negativos da lei, que se abaterão sobre o emprego, a qualidade da assistência à saúde no SUS e na saúde suplementar, e sobre a sustentabilidade do setor”, escreveu.


Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Leia o artigo na íntegra no portal JOTA.



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