Tebet diz que governo “abriu espaço fiscal” para pagamento do piso da enfermagem

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou ontem (13) que o governo federal abriu um espaço fiscal de R $7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso da enfermagem.

Boa parte do dinheiro, segundo a ministra, será destinada para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem. Uma parte ficará para a União, que tem um número menor de enfermeiros como servidores.

"O que está indo [para o Congresso] é um espaço fiscal de 7 bilhões e 300 milhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos", afirmou Tebet num evento promovido pela prefeitura e Câmara de Araraquara (SP).

A ministra não soube dizer quando a proposta será encaminhada ao Congresso. "Não sei se semana que vem, porque o presidente que vai assinar, não sei se ele vai assinar eletronicamente amanhã."

Tebet também afirmou que o governo decidirá depois a forma do repasse, se através dos fundos constitucionais de transferência já existentes ou se através de outro mecanismo.

Regulamentação do Piso será por PLN, afirma deputada

Em entrevista ao portal JOTA, a deputada Alice Portugal (PCdoB - BA) afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional 127, que trata do financiamento do piso da enfermagem, será feita por projeto de Lei do Congresso (PLN), e não mais por meio de uma Medida Provisória.

 A expectativa é de que o texto seja enviado para ser votado na primeira sessão do Congresso. Há uma marcada para 18 de abril, mas ainda não há acordo para que de fato ela ocorra. Inicialmente, a previsão era que a regulamentação fosse feita via MP. A ideia foi descartada. Segundo a deputada, ainda não há informações sobre como a distribuição de recursos será organizada. “Está na Casa Civil.”

Impactos do novo piso para a rede privada

Em entrevista à CBN, o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Adelvânio Francisco Morato, lembrou que “os debates em torno da criação de uma fonte de custeio só levam em consideração os hospitais públicos e os filantrópicos, e acabam esquecendo que é justamente a rede privada que responde por mais da metade dos atendimentos hospitalares realizados pelo SUS, por meio dos prestadores de serviços”.

De acordo com levantamento realizado pela FBH, e encaminhado aos ministros da Suprema Corte, os impactos do novo piso de enfermagem poderão gerar demissões, desativação de leitos e fechamentos de hospitais em todo país, sobretudo os de pequeno e médio portes, localizados nas regiões Norte e Nordeste. A entidade estima que algo em torno de 30 a 40% dos estabelecimentos da rede serão diretamente afetados em todo país.

Fonte: FEHOSPAR com informações da CBN e Agência Brasil