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Aos associados: Justiça Federal confirma Liminar suspendendo a CMED 2/2018

AVISO IMPORTANTE AOS ASSOCIADOS


A Desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha nega Liminar requerida pela Advocacia Geral da União que pretendia dar eficácia à Resolução CMED 2/2018. Com isto, a Liminar que suspende os efeitos da CMED 2/2018 permanece vigente, até o julgamento final do Agravo de Instrumento. O Agravo de Instrumento nº 5046368-03.2018.4.04.0000/PR foi interposto pela União, por meio da Advocacia Geral da União – AGU, em Ação Judicial manejada pela FEHOSPAR e SINDIPAR Federação e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná, respectivamente, por seu advogado Phillipe Fabrício de Mello.
Mais uma iniciativa exitosa no campo jurídico em prol dos associados do Sistema Confederativo da Saúde.

O Departamento jurídico do SINDIPAR/FEHOSPAR fica à disposição para esclarecimentos adicionais aos Associados, inclusive sobre adoção de medidas na hipótese de fiscalizações e/ou autuações.

E-mail: fehospar@fehospar.com.br

Telefones (41) 3254-1772 / 3224-8281

Fonte: Jurídico Fehospar

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