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Hospitais se reúnem com CGE-PR e Judiciário para debater impactos da Covid-19

Reunião on-line realizada entre a diretoria da Fehospar, Sindipar e Ahopar no dia 30 de abril com a Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE-PR) alinhou os trabalhos entre as partes sobre as informações da Covid-19. O controlador geral do Estado do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira, falou sobre a Resolução n.º 32/2020 e demonstrou sua preocupação principalmente com relação às informações do número de leitos ocupados nos hospitais privados do Paraná diante da pandemia da Covid-19. A Resolução editada recentemente pela CGE-PR e cujo objetivo é a transparência pública das informações sobre a Covid-19, tem dois anexos considerados importantes, um que inclui a solicitação dessas informações e outra sobre pacientes e a pandemia, porém não é punitiva.

Os dirigentes da Fehospar, Sindipar e Ahopar explicaram como está sendo conduzido o fluxo de informações dos hospitais privados para a Secretaria Estadual de Saúde e às secretarias municipais e se colocaram à disposição para trabalhar em conjunto. O presidente da Fehospar Rangel da Silva, reforçou ao controlador geral do Estado do Paraná que as informações dos hospitais privados já estão sendo encaminhadas à Sesa e às secretarias municipais. O vice-presidente do Sindipar, Charles London, propôs que as informações enviadas à Sesa, principalmente sobre a ocupação de leitos dos hospitais privados, sejam encaminhadas também à CGE-PR e pediu a verificação do que está faltando para complementar as estatísticas.

A diretora financeira da Ahopar, Karin Ratzke, afirmou durante a reunião que os hospitais privados estão sobrecarregados e trabalhando com menos colaboradores para se resguardarem da Covid-19. Ela sugeriu à CGE-PR entrar em contato com a Sesa e Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba para verificar as planilhas com os dados de ocupação dos hospitais e avaliar qual tópico que falta sobre as informações. Segundo o controlador geral do Estado, a Sesa disse que há defasagem de informações de alguns hospitais privados com relação ao número de ocupação de leitos, mas não em relação à pandemia. Ele está aberto às sugestões das entidades e pretende revogar essa Resolução n.º 32 para trabalhar em conjunto com as entidades de saúde, a Sesa e as secretarias municipais.

A chefe de gabinete da CGE-PR, Marilis Molinari, reforçou ideia de trabalhar em parceria e informou que a Controladoria Geral do Estado pediu a lista de todos os hospitais do Paraná e pretende enviar ofício aos hospitais particulares para solicitar informações. Segundo o presidente da Fehospar, as entidades de saúde dos hospitais privados do Paraná podem fazer a interação da CGE-PR com a Sesa e que já houve reunião para se trabalhar em conjunto. “Estamos à disposição”, disse Rangel ao controlador geral do Estado.

Estiveram presentes também na reunião on-line o superintendente do Sistema Fehospar, Ahopar e Sindipar, Maurício Barcos; o diretor financeiro do Sindipar, Raphael Eduardo Mendes Guimarães; o coordenador de Transparência e Controle Social da CGE-PR, Matheus Gruber, e as assessoras de gabinete da CGE-PR, Kallyca Carvalho dos Santos e Patrícia Valgrande.

Demandas judiciais

Diretores do Sindipar, Fehospar e Ahopar também reuniram-se  on-line no dia 28 de abril com representantes do Poder Judiciário para discutir impactos de demandas judiciais no dia a dia dos hospitais no que diz respeito ao combate à pandemia do novo coronavírus. Os representantes dos hospitais apresentaram aos juízes as dificuldades geradas pelo volume de demandas judiciais impetradas contra o setor e as necessidades reais surgidas para os serviços de saúde públicos e privados em função de especificidades da pandemia.

A secretaria municipal da Saúde Curitiba, Márcia Cecília Huçulak, o presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná - Sindipar e da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficente do Estado do Paraná -  Femipa, Flaviano Feu Ventorim, ponderaram questões de logística do setor com relação às relações de trabalho, remanejamento de mão de obra, importância de todos os profissionais da cadeia da saúde, controle de visitação a hospitais, entre outros temas.

Os magistrados mostraram-se muito dispostos a ouvir o setor e prontificaram-se a incluir aos representantes dos hospitais no Comitê Executivo Estadual de Saúde, fórum que vem debatendo questões ligadas à pandemia.  

Além da secretária de Saúde de Curitiba e do presidente do Sindipar e da Femipa, participaram da reunião o presidente da Federação dos Hospitais do Estado do Paraná – Fehospar, Rangel da Silva, o vice-presidente e a diretora do Sindipar, respectivamente,  Claudio Lubascher e Neidamar Pedrini Arias Fugaça; o juiz Aramis de Souza Silveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região; o juiz federal Rodrigo Kravetz, da Justiça Federal; o juiz Hamilton Schwartz, do Tribunal de Justiça do Paraná; e Tatiana Nunes, representando o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região– TRF, de Porto Alegre.

Efeitos jurídicos

Os dirigentes da Fehospar, Sindipar e Ahopar reuniram-se no dia 22 de abril com a secretária Municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Cecília Huçulak, com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Dra. Margaret Matos de Carvalho, o procurador de Justiça Dr. Marco Antonio Teixeira, da CAOPJ de Proteção à Saúde Pública; o promotor do Ministério Público do Paraná Dr. Marcelo Paulo Maggio, que atua na Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba; e o promotor Maximiano Ribeiro Deliberador, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, para discutir os efeitos jurídicos multidisciplinares que a pandemia Covid-19 tem por efeito na assistência à saúde dos curitibanos e da população em geral do Estado do Paraná, dos trabalhadores do setor e dos estabelecimentos de serviços de saúde.

 

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